IBCCRIM lança nota técnica conjunta sobre PL que restringe saídas temporárias O IBCCRIM e outras 65 organizações da sociedade civil assinaram uma nota técnica contrária ao Projeto de Lei que restringe Leia mais » fevereiro 2024
Nota do IBCCRIM sobre PL que restringe saídas temporárias O Departamento de Políticas Legislativas do IBCCRIM lançou uma nota sobre o Projeto de Lei 2.253/2022, aprovado na Comissão de Leia mais » fevereiro 2024