O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no dia 28 de outubro o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 959.620, que questiona a validade de uma prova obtida por meio de revista vexatória. Também conhecido como “revista íntima”, o procedimento é realizado na entrada de unidades prisionais e também em abordagens policiais.
O IBCCRIM acompanha a ação na qualidade de amicus curiae e fez sustentação oral no STF, representado pela advogada Débora Nachmanowicz, do Departamento de Amicus Curiae do Instituto. A revista vexatória “submete a pessoa a procedimentos invasivos, vergonhosos e que ultrapassam quaisquer limites de razoabilidade do que se deveria aceitar um ser humano a passar”, afirma o IBCCRIM no pedido de habilitação para atuar como amicus curiae na ação. Leia o parecer completo do IBCCRIM
Assista à sustentação na íntegra:
Até agora, quatro ministros votaram e o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.