IBCCRIM repudia evento “Adoção na Passarela” em Mato Grosso
O Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM manifestou repúdio ao evento “Adoção na Passarela”, realizado pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA) e pela Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT.
Principais pontos da crítica
- O evento reduziu o direito à convivência familiar a um “produto de mercado”, expondo crianças e adolescentes a constrangimento e possível abalo emocional;
- Violou princípios constitucionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o artigo 227 da Constituição, que obriga Família, Estado e sociedade a proteger crianças e adolescentes de negligência, exploração, violência e crueldade;
- A participação voluntária das crianças não é suficiente para justificar o evento, pois seus interesses devem ser protegidos independentemente de sua vontade, considerando a condição peculiar de desenvolvimento;
- O evento promoveu competição entre crianças e adolescentes pela atenção de possíveis adotantes, objetificando sua existência e afetando autoestima;
- O IBCCRIM destaca que o papel do Judiciário e das entidades de acolhimento é educar e proteger, não expor crianças como mercadorias em vitrine.
Conclusão
Segundo o IBCCRIM, a atividade se caracterizou como uma afronta aos princípios fundamentais da Constituição e do ECA, desrespeitando a condição das crianças como sujeitos de direitos.
📄 Fonte e nota completa: IBCCRIM – Departamento de Infância e Juventude