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Autor: Henrique Mota

Últimos dias para inscrições com desconto no 15º Seminário Internacional do IBCCRIM

Até 31 de julho, as inscrições para o 15º Seminário Internacional terão desconto e poderão ser dividas ainda em 5

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julho 2009

Apresentado Projeto de Lei sobre funcionamento de CPIs

Conheça abaixo, o Projeto de Lei recentemente apresentado regulamentando o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquéritos, de autoria do deputado

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julho 2009

Boletim IBCCRIM comemora a sua 200ª edição

Conheça mais sobre a trajetória do Boletim IBCCRIM, importante publicação que contribui efetivamente para a renovação do pensamento jurídico na

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julho 2009

ESA/OAB-SP promove curso sobre Execução Penal: discursos críticos e interdisciplinares ao ensejo dos 25 anos da Lei de Execução Penal

Coordenação do Curso: LUIS GERALDO SANT´ANA LANFREDI 18 de agosto (3ª Feira) – 19h00min às 22h00min 1. Pena, Política Criminal

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julho 2009

Cortes divergem sobre princípio da insignificância e crime de descaminho

Mais uma vez retorna-se ao polêmico assunto da aplicação do Princípio da Insignificância. A 3.ª Seção do Superior Tribunal de

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julho 2009

Discursos de resistência e liberação: ainda sobre a dialética do crime e do castigo

Coordenação: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi 03 de setembro (5ª Feira) – 19h00min às 22h00min Um paladino da crítica penal e

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julho 2009

Processo penal [entre o presente e o futuro]:As perspectivas da reforma para a advocacia criminal

Coordenador: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi 12 de agosto (4ª Feira) – 19h00min às 21h00min As reformas no processo penal: o

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julho 2009

Seminário Ada Pellegrini Grinover

Nos dias 02 a 04 do mês de agosto p.f., no auditório do Hotel Caesar Park Faria Lima, em São

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julho 2009

Manifesto pela Cidadania

Os presos provisórios têm o direito de votar, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece

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julho 2009

STF: Suspensão de decisões do TJSP e Súmula 09

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou o cumprimento da

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julho 2009

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