Últimos dias para inscrições com desconto no 15º Seminário Internacional do IBCCRIM
Até 31 de julho, as inscrições para o 15º Seminário Internacional terão desconto e poderão ser dividas ainda em 5
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Coordenação do Curso: LUIS GERALDO SANT´ANA LANFREDI 18 de agosto (3ª Feira) – 19h00min às 22h00min 1. Pena, Política Criminal
Mais uma vez retorna-se ao polêmico assunto da aplicação do Princípio da Insignificância. A 3.ª Seção do Superior Tribunal de
Coordenação: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi 03 de setembro (5ª Feira) – 19h00min às 22h00min Um paladino da crítica penal e
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Nos dias 02 a 04 do mês de agosto p.f., no auditório do Hotel Caesar Park Faria Lima, em São
Os presos provisórios têm o direito de votar, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou o cumprimento da