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Autor: Henrique Mota

STJ admite exame de raio X como meio legal para provar ingestão de drogas

Recentemente, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a realização de exame de raios X para

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abril 2011

Livros tratam sobre o tema “bem jurídico” sob diferentes perspectivas

Recentemente, a editora Lumen Juris lançou a obra “O Bem Jurídico como Limitação do Poder Estatal de Incriminar?”, coletânea organizada

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abril 2011

Programa “Academia” entrevista João Paulo Orsini Martinelli

No próximo dia 1º de Maio, às 21 horas, será exibida entrevista realizada com João Paulo Orsini Martinelli, Coordenador-chefe do

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abril 2011

STF afasta princípio da insignificância em furto de chocolates

O STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu o pedido de arquivamento da ação penal de E.S.P. com base no princípio da

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abril 2011

Convite: Lançamento coletivo da Editora Revista dos Tribunais

No próximo dia 28 de abril de 2011, a partir das 18 horas, haverá coquetel de lançamento da 7ª edição

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abril 2011

VI Congresso de Direito da UFSC

A gestão 2010/2011 do Centro Acadêmico XI de Fevereiro organizará, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2011,

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abril 2011

Sensação de (in)segurança

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou, no final de março, resultados de pesquisas realizadas para verificar a percepção

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abril 2011

Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas

No início do mês de abril, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 116, de 2008, que

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abril 2011

TJ-MG decide que juiz deve fixar valor mínimo de indenização à vítima

O 4º inciso do artigo 387, do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que o juiz “fixará valor mínimo para

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abril 2011

IBCCRIM NA TV JUSTIÇA

Reconhecido nacional e internacionalmente, o IBCCRIM tem como finalidade a defesa dos direitos humanos, dos direitos das minorias e dos

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abril 2011

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