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Autor: Henrique Mota

Lançamento do Livro: Direito Penal Brasileiro – Parte Geral

No próximo dia 20 de abril, das 18 às 21 horas, haverá o lançamento do livro “Direito Penal Brasileiro –

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abril 2011

Raio-X do sistema carcerário brasileiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no dia 04 de abril o sistema Geopresídios, que reúne dados obtidos nas

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abril 2011

TJSP tenta dar maior celeridade à prestação jurisdicional do Estado

Na última semana do mês de março, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aprovou a

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abril 2011

Insider Trading

Em julho de 2006, a Sadia fez uma oferta pública voluntária para comprar o controle da concorrente Perdigão. Se aceita,

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abril 2011

Cartilhas para orientar presos sobre seus direitos

Na terça-feira passada, 29 de março, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou duas cartilhas para orientar a população carcerária

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abril 2011

AntiBlog de Criminologia do professor Salo de Carvalho

O professor de Ciências Criminais da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Salo de Carvalho, traz interessantes comentários

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abril 2011

Remição de pena pelo estudo

No dia 23 de março, foi aprovado simbolicamente*, pela Câmara dos Deputados, substitutivo ao Projeto de Lei 7824/2010, que modifica

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abril 2011

STF aplica jornada de 6 horas diárias para fins de remição

O artigo 33 da Lei de Execuções Penais (LEP, lei 7.210/1984) estabelece que, para fins de remição da pena, a

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abril 2011

Palestra do Prof. Dr. Carlos Gómez-Jara Diez

O IBCCRIM, a Faculdade de Direito da USP e a Escola de Direito da FGV têm a honra de convidar

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abril 2011

Tornozeleiras eletrônicas encontram barreiras judiciais

O uso de tornozeleiras eletrônicas em presos do estado de São Paulo vem sendo barrado por decisões judiciais. A utilização

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março 2011

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