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Autor: Henrique Mota

Penas mais leves para plantio de maconha para uso pessoal

Com a publicação da lei 11.343/2006, a Justiça de São Paulo não aplica mais condenação por tráfico de entorpecentes quando

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dezembro 2010

CNJ afasta juiz de MG que manifestou preconceito contra mulheres

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar (09.11) por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas (MG)

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novembro 2010

Pobreza e política higienista

Em maio deste ano, noticiamos uma terrível chacina, no bairro Jaçanã, zona Norte de São Paulo: seis pessoas que dormiam

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novembro 2010

Polícia pode apreender qualquer objeto em busca e apreensão

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a polícia pode apreender qualquer objeto que possa contribuir

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novembro 2010

Violência de gênero

Recentemente, vieram à tona cenas de barbárie e intolerância envolvendo estudantes de duas das maiores e mais importantes universidades do

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novembro 2010

Maconha não é legalizada na Califórnia

No último dia 02 de novembro, ocorreram as eleições parlamentares nos Estados Unidos da América (EUA). Especificamente no Estado da

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novembro 2010

Seminário: Encarceramento em Massa – Símbolo do Estado Penal

“A melhor reforma do direito penal seria a de substituí-lo, não por um direito penal melhor, mas por qualquer coisa

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novembro 2010

NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO OBRIGACIONAL

Homenagem à Professora Judith Martins-Costa 26 de Novembro de 2010, às 16:30 Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS

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novembro 2010

Lançamento: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

No próximo dia 25 de novembro (quinta-feira), a partir das 19h00, haverá lançamento da 3ª edição do livro “Responsabilidade Penal

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novembro 2010

5ª mostra de cinema de direitos humanos

Entre os dias 19 e 25 de novembro ocorrerá a 5ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul,

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novembro 2010

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