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supremo tribunal federal

STF discute ampliação de audiência de custódia para qualquer hipótese de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) inseriu na pauta de hoje (9) a Reclamação Constitucional nº 29.303, que discute a aplicação

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dezembro 9, 2020

STF decide pela não necessidade de aviso prévio para manifestações

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no último dia 4 o julgamento do Recurso Extraordinário 806.339, interposto contra uma decisão

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dezembro 8, 2020

STF: Assista à sustentação oral do IBCCRIM em recurso sobre validade de prova obtida via revista vexatória

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no dia 28 de outubro o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 959.620,

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outubro 29, 2020

Revista Vexatória: STF pode julgar recurso sobre validade de prova obtida por revista íntima; IBCCRIM promove debate sobre o tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar no dia 22 de outubro o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 959.620, que

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outubro 9, 2020

“O Júri está sob ataque”: Assista à sustentação oral do IBCCRIM no STF em ação sobre realização de novo Júri após absolvição contrária à prova dos autos

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta sexta (9) o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 1.225.185, interposto pelo Ministério

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outubro 7, 2020

ADC 35: Em sustentação oral no STF, IBCCRIM defende inconstitucionalidade de art. 305 do Código de Trânsito

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta sexta (2) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 35, proposta pela

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outubro 2, 2020

STF: IBCCRIM faz sustentação oral em ação sobre afastamento de servidor público após indiciamento por lavagem de dinheiro

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), representado pelo advogado Thiago Bottino, fez sustentação oral no plenário virtual do Supremo

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setembro 17, 2020

STF concede HC e impede superlotação em unidades socioeducativas

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu conceder Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor

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agosto 19, 2020

STF: IBCCRIM fará sustentação oral em ação sobre superlotação de unidades socioeducativas; organizações lançam nota em apoio a HC no Supremo

Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta (14) o Habeas Corpus coletivo (HC) n° 143.988/ES, 

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agosto 12, 2020

IBCCRIM pede para atuar como amicus curiae em ação no STF em favor de mulheres gestantes e lactantes privadas de liberdade

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) protocolou pedido para atuar como amicus curiae no Habeas Corpus 186.185, impetrado de forma

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junho 15, 2020

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