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Autor: Henrique Mota

Violência doméstica

Judiciário paulista planeja mais varas especializadas Com o interesse de ampliar e aperfeiçoar o acesso à justiça, o Tribunal de

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maio 2010

Confira novos vídeos na TV IBCCRIM

Há novos vídeos disponíveis na TV IBCCRIM. Clique abaixo e confira as entrevistas exclusivas realizadas pelo IBCCRIM com Luciana Boiteux,

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maio 2010

STJ cria súmula sobre prescrição da pretensão punitiva

A Terceira Seção do STJ aprovou a Súmula 438 sobre a inadmissibilidade de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão

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maio 2010

Revista LIBERDADES n. 4

No ar, o novo exemplar da revista eletrônica do IBCCRIM Uma vez mais com grande satisfação, o Departamento de Internet

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maio 2010

Seminário de ciências criminais em Franca, em 21/05

No dia 21 de maio de 2010, ocorrerá na cidade de Franca, no interior de São Paulo, com coordenação geral do

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maio 2010

STF decide pela não revisão da Lei da Anistia

Por 7 x 2 a lei é mantida O Supremo Tribunal Federal decidiu pela não revisão da Lei da Anistia,

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maio 2010

STF comunica Executivo sobre decisão de extraditar Battisti

O ministro Gilmar Mendes enviou ofício aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, de

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maio 2010

Estado de exceção, terrorismo e sociedade do medo

A desumanização do Direito Penal O Estado de Direito deve ser visto como a regra, pois durante sua vigência os

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maio 2010

1º Encontro Estadual sobre Tráfico de Pessoas

O tráfico de pessoas é definido pelo Protocolo Adicional à Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional como: “o

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maio 2010

Corrupção nas Cadeias do RS

Problema preocupa Há diversos problemas em nosso sistema prisional, como, notoriamente, a superlotação carcerária e a falta de políticas que

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maio 2010

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