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Autor: Henrique Mota

Reforma de recursos criminais em perspectiva

Tramita no Senado Federal projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo atinente a reforma de recursos processuais penais. Apresentado

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abril 2009

Roberto Delmanto homenageia Waldir Troncoso Peres

Faleceu no último domingo, 12/04, na cidade de São Paulo, o advogado Waldir Troncoso Peres (inscrito na OAB/SP sob o

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abril 2009

Entidade de advogados aponta excessos na repressão penal

Recentemente, em face dos últimos casos criminais rumorosos noticiados na imprensa – notadamente, envolvendo magazine de luxo e conhecida empresa construtora

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abril 2009

“Sequestro relâmpago” em debate

Leia abaixo texto analítico do Professor João Paulo Orsini Martinelli produzido exclusivamente para o PORTAL IBCCRIM e participe da enquete

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abril 2009

Não é falta grave preso deixar de se apresentar para ser citado

No HC nº 108616, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ – cancelou a anotação de falta

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abril 2009

Revista a cobrança antecipada de custas em ação penal em São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no dia 17/03/2009, que é inconstitucional a cobrança antecipada das diligências de oficial

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abril 2009

STF aplica princípio da insignificância em caso de droga

O Supremo Tribunal Federal reconheceu de forma inovadora a aplicação do princípio da insignificância a militar que portava pouco mais

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março 2009

Questão penitenciária e poder público

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, ligado ao Ministério da Justiça, é o principal órgão brasileiro

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março 2009

Para STJ, defesa não pode aderir à tese acusatória

No julgamento do REsp 100.025-6, o relator Ministro Arnaldo Esteves, da 5.ª Turma do STJ, declarou a nulidade do processo,

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março 2009

Min. Gilmar Mendes propõe controle externo da polícia pelo Judiciário

Na última semana, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, ao se pronunciar sobre as últimas apurações envolvendo

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março 2009

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