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Autor: Henrique Mota

Pena máxima de 60 anos?

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 310/11, que tem como proposta o aumento do tempo

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junho 2011

Relatório da Comissão Global de Políticas de Drogas

Todos nós já conhecemos o trabalho que vem desenvolvendo a Comissão Latino Americana Drogas e Democracia, capitaneada pelos Ex-Presidentes Fernando

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junho 2011

Venda de tinta spray é proibida para menores de 18 anos

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, no último dia 26 de maio, a lei 12.408/2011, que proíbe

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junho 2011

Brasil ainda possui cerca de 20 mil “escravos”

De acordo com levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ainda existem cerca de 20 mil pessoas trabalhando em

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junho 2011

Unidade Experimental de Saúde

Inicialmente concebida para abrigar menores diagnosticados com transtornos de personalidade, a Unidade Experimental de Saúde (UES) nasceu vinculada à Fundação

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maio 2011

Número de processos por discriminação racial aumenta

Desde 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, o racismo é crime, assim como a injúria racial. Ainda que seja

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maio 2011

Ação de advogado contra ex-estagiária é trancada pelo STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal por calúnia e difamação movida por um advogado

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maio 2011

Vagas de tutores para curso sobre uso de drogas

A coordenadoria do curso de extensão universitária Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de

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maio 2011

Ratificada decisão de anular Lei de Caducidade uruguaia

Aprovada no ano de 1986, durante o governo de Júlio María Sanguinetti, o primeiro do período pós-ditadura uruguaia, a “Lei

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maio 2011

Juízes federais criminais sentem-se ameaçados pelo crime organizado

No início deste mês, um levantamento da Associação dos Juízes Federais (AJUFE) foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo.

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maio 2011

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