Pena máxima de 60 anos?
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 310/11, que tem como proposta o aumento do tempo
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Todos nós já conhecemos o trabalho que vem desenvolvendo a Comissão Latino Americana Drogas e Democracia, capitaneada pelos Ex-Presidentes Fernando
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, no último dia 26 de maio, a lei 12.408/2011, que proíbe
De acordo com levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ainda existem cerca de 20 mil pessoas trabalhando em
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Desde 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, o racismo é crime, assim como a injúria racial. Ainda que seja
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal por calúnia e difamação movida por um advogado
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Aprovada no ano de 1986, durante o governo de Júlio María Sanguinetti, o primeiro do período pós-ditadura uruguaia, a “Lei
No início deste mês, um levantamento da Associação dos Juízes Federais (AJUFE) foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo.