Perguntas frequentes
ibccrim@ibccrim.org.br
Rua Onze de Agosto, 52 - 2° Andar - Centro - São Paulo - SP
Área do associado
O IBCCRIM
Quem somos
Benefícios do associado
Ouvidoria
Termos e condições de uso
Patrocinadores
Documentos institucionais
Site antigo
Cursos e Eventos
Cursos
Grupo de Estudos
Publicações
Boletim
Monografia
RBCCrim
Revista Liberdades
Anais do CPCRIM
Atuação Política
Acompanhamento Legislativo
Atuação em tribunais superiores
Campanhas e Mobilização
Convênios
Notícias
TV IBCCRIM
Biblioteca
Contato
Ouvidoria
ibccrim@ibccrim.org.br
Rua Onze de Agosto, 52 - 2° Andar - Centro - São Paulo - SP
Área do associado
O IBCCRIM
Quem somos
Benefícios do associado
Ouvidoria
Termos e condições de uso
Patrocinadores
Documentos institucionais
Site antigo
Cursos e Eventos
Cursos
Grupo de Estudos
Publicações
Atuação Política
Acompanhamento Legislativo
Atuação em tribunais superiores
Campanhas e Mobilização
Convênios
Notícias
TV IBCCRIM
Biblioteca
Contato
Ouvidoria
Voltar
Boletim - 58 - Setembro / 1997
Setembro de 1997
Visualizar PDF completo
Artigo
A fixação do regime inicial da pena e a reincidência
A fixação do regime inicial do cumprimento de pena foi um dos temas que mereceu especial atenção...
Artigo
A justiça penal na França
O Direito Penal francês distingue três níveis de infrações criminais. Da mais leve à mais grav...
Artigo
A Lei dos crimes hediondos e a questão do livramento condicional
Talvez fosse desnecessário dizer, mas convém que se enfatize que a mais hedionda das leis, como é...
Artigo
A nova redação do artigo 51 do código penal (Lei nº 9.268, de 1º de abril de 1996)
A Lei nº 9.268/96 trouxe diversas inovações no tocante à execução da pena de multa, imposta em...
Artigo
A prática perversa da prisão temporária
A Lei nº 7.960, de 31 de dezembro de 1989, trouxe ao cenário jurídico nacional uma nova modalidad...
Artigo
Aborto eugênico: Uma realidade
Enquanto afloram discussões a respeito das propostas de alteração da Parte Especial do nosso Cód...
Artigo
Ainda sobre o "sabe" e o "deve saber" no crime de receptação
Em aguçado estudo publicado no Boletim IBCCRIM 52/05, de março/97, o ilustre professor Damásio E....
Artigo
Algumas questões sobre o tribunal do júri
1. IntroduçãoO Tribunal do Júri vem detalhadamente traçado no nosso Diploma Processual Penal (ar...
Artigo
"I prêmio IBCCRIM de monografias jurídicas"
O Prêmio IBCCRIM de Monografias Jurídicas é concedido, pela primeira vez, num momento de signific...
Artigo
Liberdade de imprensa e proteção à dignidade humana
Inúmeros fatos recentes e não tão recentes colocam-nos, novamente, diante do eterno conflito entr...
Artigo
Nova proposta de aplicação de medida de segurança para os inimputáveis
Embora tenha como pressuposto a prática de fato previsto como crime, em decorrência do princípio ...
Artigo
Penas alternativas no projeto de Lei nº 2.684, de 1996
O Poder Executivo, via Ministério da Justiça, remeteu ao Congresso Nacional a Mensagem nº 1.445/9...
Artigo
Reflexões sobre o sistema punitivo
Antônio Ermírio de Moraes escreveu um artigo (Folha de S. Paulo, 17 de agosto de 97) em que trata ...
Artigo
STF abre caminho para o juiz "político"
Em recente (30.04.97) e, no mínimo, controvertida decisão, relatada pelo ministro Maurício Corrê...
Artigo
Subcultura carcerária
A vida dentro dos presídios produz fenômenos que instigam os estudiosos das Ciências Sociais e da...
Artigo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Do direito constitucional ao silêncio. Art. 186 do CPP"1. Não constitui nulidade a advertência fe...
Artigo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Caso Galdino: competência"Indeferido habeas-corpus para confirmar decisão do STJ que, em conflito ...
Artigo
TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
As vedações em relação ao porte de armas brancas continuam regidas pelo Decreto Estadual nº 6.9...
Artigo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Lei nº 9.271/96. Suspensão do processo e não da prescrição. Correição parcial ou RSE inadmiss...
Artigo
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Inaplicabilidade do princípio da indivisibilidade da ação penal pública. Emendatio libeli em seg...
Artigo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Meio inidôneo para iniciar apuração criminal"I - Inquérito Policial Federal instaurado por provo...
Artigo
Boletim na integra 58
Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login