Artigo

A fixação do regime inicial da pena e a reincidência

A fixação do regime inicial do cumprimento de pena foi um dos temas que mereceu especial atenção...

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A justiça penal na França

O Direito Penal francês distingue três níveis de infrações criminais. Da mais leve à mais grav...

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A Lei dos crimes hediondos e a questão do livramento condicional

Talvez fosse desnecessário dizer, mas convém que se enfatize que a mais hedionda das leis, como é...

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A nova redação do artigo 51 do código penal (Lei nº 9.268, de 1º de abril de 1996)

A Lei nº 9.268/96 trouxe diversas inovações no tocante à execução da pena de multa, imposta em...

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A prática perversa da prisão temporária

A Lei nº 7.960, de 31 de dezembro de 1989, trouxe ao cenário jurídico nacional uma nova modalidad...

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Aborto eugênico: Uma realidade

Enquanto afloram discussões a respeito das propostas de alteração da Parte Especial do nosso Cód...

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Ainda sobre o "sabe" e o "deve saber" no crime de receptação

Em aguçado estudo publicado no Boletim IBCCRIM 52/05, de março/97, o ilustre professor Damásio E....

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Algumas questões sobre o tribunal do júri

1. IntroduçãoO Tribunal do Júri vem detalhadamente traçado no nosso Diploma Processual Penal (ar...

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"I prêmio IBCCRIM de monografias jurídicas"

O Prêmio IBCCRIM de Monografias Jurídicas é concedido, pela primeira vez, num momento de signific...

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Liberdade de imprensa e proteção à dignidade humana

Inúmeros fatos recentes e não tão recentes colocam-nos, novamente, diante do eterno conflito entr...

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Nova proposta de aplicação de medida de segurança para os inimputáveis

Embora tenha como pressuposto a prática de fato previsto como crime, em decorrência do princípio ...

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Penas alternativas no projeto de Lei nº 2.684, de 1996

O Poder Executivo, via Ministério da Justiça, remeteu ao Congresso Nacional a Mensagem nº 1.445/9...

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Reflexões sobre o sistema punitivo

Antônio Ermírio de Moraes escreveu um artigo (Folha de S. Paulo, 17 de agosto de 97) em que trata ...

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STF abre caminho para o juiz "político"

Em recente (30.04.97) e, no mínimo, controvertida decisão, relatada pelo ministro Maurício Corrê...

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Subcultura carcerária

A vida dentro dos presídios produz fenômenos que instigam os estudiosos das Ciências Sociais e da...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Do direito constitucional ao silêncio. Art. 186 do CPP"1. Não constitui nulidade a advertência fe...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Caso Galdino: competência"Indeferido habeas-corpus para confirmar decisão do STJ que, em conflito ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

As vedações em relação ao porte de armas brancas continuam regidas pelo Decreto Estadual nº 6.9...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lei nº 9.271/96. Suspensão do processo e não da prescrição. Correição parcial ou RSE inadmiss...

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Inaplicabilidade do princípio da indivisibilidade da ação penal pública. Emendatio libeli em seg...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Meio inidôneo para iniciar apuração criminal"I - Inquérito Policial Federal instaurado por provo...

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Boletim na integra 58

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...