Acompanhamento Legislativo
Acompanhamento Legislativo

É por meio do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos que o IBCCRIM incide e monitora políticas públicas e projetos de lei ligados aos direitos humanos, à segurança pública e à política criminal e penitenciária.

O Instituto, por meio de seus colaboradores e colaboradoras, produz notas técnicas sobre textos normativos e ajuda a formular projetos de lei no âmbito do Congresso Nacional. Além disso, o IBCCRIM participa de audiências públicas e debates, sempre comprometido com a defesa incondicional dos direitos fundamentais de todas as pessoas.

Documentos
NOTA DE DIVULGAÇÃO – ATUAÇÃO DO IBCCRIM NAS ADI´s 5.032 E 5.901
NOTA DE DIVULGAÇÃO – ATUAÇÃO DO IBCCRIM NAS ADI´s 5.032 E 5.901
Notas técnicas
Peça 53 ADI
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.901.
Notas técnicas
Nota técnica sobre a Lei de Segurança Nacional
Estudo aponta direcionamento e perspectivas para revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/83) e atualidade dos debates em curso na Câmara dos Deputados.
Notas técnicas
Covid e prisões no Brasil Denúncia ONU
Assinado pelo IBCCRIM e mais de 200 entidades parceiras, o documento denuncia ação genocida do governo brasileiro nas prisões em meio a pandemia de covid-19
Notas técnicas
Covid e prisões no Brasil Denúncia CIDH
Assinado pelo IBCCRIM e mais de 200 organizações parceiras, o documento foi submetido para diferentes órgãos dentro das instituições e para a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Notas técnicas
Ofício contra realização de audiências de custódia por videoconferência
Ofício enviado ao CNJ e assinado por mais de 150 entidades
Notas técnicas
Carta aberta - Decreto nº 40.869/2020 - Distrito Federal
Nota sobre o decreto do Governo do Distrito Federal (DF) que institui o Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura e cria o Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura – CDPCT.
Notas técnicas
Denúncia à CIDH sobre proposta de isolar presos em contêineres durante epidemia do covid-19
Proposta foi feita pelo DEPEN e enviada à presidência do CNPCP
Notas técnicas
Apelo urgente enviado à ONU sobre proposta de isolar presos em contêineres durante epidemia do covid-19
Proposta foi encaminhada pelo DEPEN à presidência do CNPCP
Notas técnicas
Nota técnica sobre o Plantão Digital da Polícia Civil | Minas Gerais
IBCCRIM lança nota técnica sobre plantão digital da Polícia Civil de Minas Gerais O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio da sua coordenadoria estadual, coordenador estadual e coordenadoras adjuntas, apresentou na última sexta-
Notas técnicas
Covid-19 e população prisional: nota pública em apoio ao PL 978/2020
Projeto propõe medidas concretas de redução da população prisional e de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, em consonância à Resolução n. 62 do Conselho Nacional de Justiça
Notas técnicas
PLS 472/2017 - Fake News
Versa sobre os Projetos de Lei nº 6812/12, 8592/2017, 9647/2017, 9533/2018, 9554/2018, 9761/2018, 9838/2018, 9884/2018 e do PLS 473/2017 que, em síntese, criminalizam a criação e a disseminação de notícias falsas.
Notas técnicas
COVID-19: Nota técnica sobre condições sanitárias em presídios do DF
A Coordenação Estadual do IBCCRIM no Distrito Federal produziu uma nota técnica sobre estratégias para o enfrentamento da epidemia de COVID-19 nos presídios na região.
Notas técnicas
Nota técnica - Pacote Anticrime
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançou em abril uma nota técnica sobre o "Pacote Anticrime", apresentado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O documento foi elaborado por col
Notas técnicas
Documentos por categoria:
Notas técnicas
Nota técnica - Pacote Anticrime
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançou em abril uma nota técnica sobre o "Pacote Anticrime", apresentado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O documento foi elaborado por col
COVID-19: Nota técnica sobre condições sanitárias em presídios do DF
A Coordenação Estadual do IBCCRIM no Distrito Federal produziu uma nota técnica sobre estratégias para o enfrentamento da epidemia de COVID-19 nos presídios na região.
PLS 472/2017 - Fake News
Versa sobre os Projetos de Lei nº 6812/12, 8592/2017, 9647/2017, 9533/2018, 9554/2018, 9761/2018, 9838/2018, 9884/2018 e do PLS 473/2017 que, em síntese, criminalizam a criação e a disseminação de notícias falsas.
Covid-19 e população prisional: nota pública em apoio ao PL 978/2020
Projeto propõe medidas concretas de redução da população prisional e de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, em consonância à Resolução n. 62 do Conselho Nacional de Justiça
Nota técnica sobre o Plantão Digital da Polícia Civil | Minas Gerais
IBCCRIM lança nota técnica sobre plantão digital da Polícia Civil de Minas Gerais O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio da sua coordenadoria estadual, coordenador estadual e coordenadoras adjuntas, apresentou na última sexta-
Apelo urgente enviado à ONU sobre proposta de isolar presos em contêineres durante epidemia do covid-19
Proposta foi encaminhada pelo DEPEN à presidência do CNPCP
Denúncia à CIDH sobre proposta de isolar presos em contêineres durante epidemia do covid-19
Proposta foi feita pelo DEPEN e enviada à presidência do CNPCP
Carta aberta - Decreto nº 40.869/2020 - Distrito Federal
Nota sobre o decreto do Governo do Distrito Federal (DF) que institui o Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura e cria o Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura – CDPCT.
Ofício contra realização de audiências de custódia por videoconferência
Ofício enviado ao CNJ e assinado por mais de 150 entidades
Covid e prisões no Brasil Denúncia CIDH
Assinado pelo IBCCRIM e mais de 200 organizações parceiras, o documento foi submetido para diferentes órgãos dentro das instituições e para a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Covid e prisões no Brasil Denúncia ONU
Assinado pelo IBCCRIM e mais de 200 entidades parceiras, o documento denuncia ação genocida do governo brasileiro nas prisões em meio a pandemia de covid-19
Nota técnica sobre a Lei de Segurança Nacional
Estudo aponta direcionamento e perspectivas para revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/83) e atualidade dos debates em curso na Câmara dos Deputados.
Peça 53 ADI
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.901.
NOTA DE DIVULGAÇÃO – ATUAÇÃO DO IBCCRIM NAS ADI´s 5.032 E 5.901
NOTA DE DIVULGAÇÃO – ATUAÇÃO DO IBCCRIM NAS ADI´s 5.032 E 5.901