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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 7 de agosto o julgamento do Recurso Extraordinário 973.837-MG, que discute a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas por

O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM divulgou a lista de aprovados para os Grupos de Estudos Avançados (GEA) 2025 – 2º semestre. Os encontros, que promovem debates aprofundados sobre temas centrais do Direito Penal e Processual Penal, são exclusivos para associados(as) ao Instituto.

O Departamento de Acessibilidade do IBCCRIM divulgou no dia 4 de agosto o resultado do processo seletivo de bolsas para o 31º Seminário Internacional. Informamos que os(as) contemplados(as) receberam por

Promovido pela Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e pela AASP, com apoio do IBCCRIM e do IASP, o evento aconteceu nos dias 24 e 25 de julho sob o

Nos dias 4 e 5 de agosto de 2025, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza a Reunião Técnica Aberta do Observatório Pena Justa, com foco no levantamento de

O IBCCRIM acompanha com atenção os termos da Res. TJSC n° 7/2025 que transforma a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Organizações Criminosas e estabelece

Nos dias 24 e 25 de junho, o IBCCRIM participou da organização do evento “Projeto Pena Justa no Paraná – Enfrentando os Desafios”, realizado em parceria com a Escola de

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abriu inscrições para o processo de concessão de bolsas integrais e parciais (de 20% a 70%) para o 31º Seminário Internacional de Ciências

O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM abre, a partir de 23 de junho, as inscrições para a nova edição dos Grupos de Estudos Avançados (GEA) no 2º semestre.  Voltados

A nova edição da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) apresenta um dossiê dedicado à análise crítica da Lei 14.532/2023, que trouxe importantes modificações na definição, na punição e na

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abre chamada pública para o credenciamento de orientadores e orientadoras que desejem acompanhar estudantes de graduação no Laboratório de Ciências Criminais em 2025.

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou a programação do 31º Seminário Internacional de Ciências Criminais, evento que reúne autoridades, juristas, pesquisadores e profissionais do Direito que atuam no

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizou no dia 21 de maio uma sustentação oral no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, relatado pelo ministro Dias Toffoli. Na

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) passou a integrar, em maio, o Comitê Consultivo, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que busca colaborar em uma proposta de

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) tem a satisfação de anunciar que o Boletim IBCCRIM foi oficialmente agraciado com o Selo Revista Diamante, concedido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais manifesta seu profundo respeito e solidariedade diante da nota de pesar assinada por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Jacqueline Sinhoretto — membros do Comitê

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) está com processo seletivo aberto para a contratação de uma pessoa para a vaga de Assistente Editorial no Núcleo de Publicações. As candidaturas

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) anuncia a abertura do processo seletivo para a criação e coordenação de novos Grupos de Estudos Avançados (GEAs), com atividades previstas para o

No dia 22 de maio, das 9h às 11h, o IBCCRIM promove a Mesa de Estudos e Debates “Integridade no esporte e nas apostas – corrupção esportiva”. O encontro será

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançou chamada pública para a submissão de dissertações e teses de pessoas negras e indígenas no Repositório Digital de Ciências Criminais. A iniciativa

No dia 28 de abril de 2025, será realizada a conferência “Condenações Injustas no Brasil”, no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura, na sede da EMERJ, localizada no Centro do

O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Antonio Pedro Melchior, participou do encerramento da formação promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) sobre a atuação no Tribunal do

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a prestigiada editora Springer Nature, está lançando uma chamada para submissão de trabalhos que integrarão a Série IBCCRIM Studies in

No dia 2 de abril de 2025, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promovem um evento especial

O 31º Seminário Internacional de Ciências Criminais já tem data marcada: nos dias 27, 28 e 29 de agosto, o maior encontro da área na América Latina retorna ao Hotel

O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM divulgou a lista de aprovados para os Grupos de Estudos Avançados (GEA) 2025. Os encontros, que promovem debates aprofundados sobre temas centrais do

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove, no dia 31 de março, às 19h, a primeira edição de 2025 da Mesa de Estudos e Debates. O evento, intitulado “Big

O Departamento de Acessibilidade do IBCCRIM divulga abaixo a lista de estudantes aprovados no LAB 2025 contemplados pela isenção associativa.  O prazo para formalizar a associação é até 23 de

Convocamos os associados e associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 31 de março de 2025, às 13h30, em primeira convocação e,

O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM tem o prazer de anunciar a lista de aprovados(as) atualizada para a edição de 2025 do Laboratório de Ciências Criminais. Os selecionados(as) terão

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Formação Acadêmica, anuncia a abertura das inscrições para a edição 2025.1 dos Grupos de Estudos Avançados (GEA), uma iniciativa que visa

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) expressa seu profundo pesar pelo falecimento do professor alemão Claus Roxin, uma das mais eminentes figuras do Direito Penal contemporâneo. Sua imensa contribuição

O Boletim do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) acaba de ser aceito no DOAJ (Directory of Open Access Journals), um dos principais diretórios de periódicos acadêmicos de acesso aberto

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio de seu Departamento de Formação Acadêmica, anunciou os projetos aprovados para os Grupos de Estudos Avançados (GEAs) 2025. A iniciativa visa

Nos dias 6 e 7 de fevereiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) deu início ao julgamento do caso Mauricio Hernández Norambuena vs. Brasil, que discute a aplicação do

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o Laboratório de Ciências Criminais (LAB) de 2025. Com mais de duas décadas de história, o LAB IBCCRIM é um dos programas

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lamenta profundamente o falecimento de Paulo Sérgio de Oliveira, que ao longo de sua trajetória dedicou-se à defesa dos princípios que regem nossa instituição

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) celebra mais uma conquista significativa para a difusão do conhecimento das ciências criminais: o Boletim IBCCRIM foi aceito no catálogo Latindex 2.0 (https://www.latindex.org/latindex/ficha/29101)

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais divulga a todas as pessoas a “Prestação de Contas da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo”, documento que foi encaminhado pelo Conselho

O IBCCRIM entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retomará as atividades no dia 6 de janeiro de 2025. Boas festas!

Com mais de duas décadas de história, o Laboratório de Ciências Criminais (LAB) do IBCCRIM é um dos programas de formação acadêmica mais respeitados do país. Exclusivo para estudantes de

O IBCCRIM acompanhou, na qualidade de amicus curiae, de uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que questionava a Súmula 70. A normativa, alterada no dia 9

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou manifestação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.682, relatada pelo ministro Dias Toffoli, no STF. A ação questiona a

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a prestigiada editora Springer Nature, anuncia o lançamento da série IBCCrim Studies in Criminal Law, Criminology and Human Rights. Este

O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM anuncia a abertura de inscrições para propostas de temas e coordenações dos Grupos de Estudos Avançados (GEAs) 2025. A iniciativa aprofunda os debates

O IBCCRIM ganhou da prefeitura de São Paulo, o Selo de Direitos Humanos e Cidadania pela 7ª vez consecutiva. Além disso, o Instituto também foi vencedor do Selo de Igualdade

Uma pesquisa conduzida pelo CEBRAP e pelo CNJ, com o apoio do IBCCRIM, analisou, dentre outros pontos, o perfil de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no

No dia 25 de novembro, o IBCCRIM realizou a Assembleia Geral Ordinária, com a participação aberta para associados e associadas ao Instituto. Na ocasião, foi apresentado o relatório da atual

Ao lado de outras organizações, o IBCCRIM foi admitido como amicus curiae em um pedido de suspensão de execução de liminar, em resposta à recente decisão do Tribunal Regional Federal

A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), por meio de sua Equipe Editorial, anunciou a abertura da chamada para submissão de artigos científicos ao dossiê temático da edição nº 210,

O Departamento de Política Legislativa Penal do IBCCRIM elaborou uma nota técnica contra o PLS 3.805/2024 e o PL 714/2023. O primeiro, de autoria do Senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe alterar

O Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM elaborou uma nota técnica contra o PL 3.387/2019, que visa alterar o art. 9º da Lei nº 13.675/2018 para incluir os Órgãos

O Departamento de Política Legislativa Penal do IBCCRIM divulgou uma nota técnica criticando o Projeto de Lei Complementar nº 215/2019 (PLC), atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em conjunto com outras organizações, acompanha como amicus curiae o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, a chamada

Convocamos os associados e as associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2024,

No dia 22 de outubro, o IBCCRIM participou de audiência pública promovida pelo STF para discutir a implantação das escolas cívico-militares em São Paulo, questionada no Supremo pela ADI 7662.

A equipe editorial do Boletim IBCCRIM anunciou a chamada de artigos para compor o dossiê temático “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia”,

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançará no dia 16 de outubro, às 10h, sua mais nova pesquisa sobre a justiça restaurativa no sistema de justiça criminal paulista. O

No dia 10 de outubro, o IBCCRIM, representado por Deborah Duprat, à frente do Depto. de Amicus Curiae do Instituto, realizou sustentação oral no plenário do STF no julgamento das

O Grupo de Trabalho Eleitoral do IBCCRIM divulgou no dia 10 de outubro a chapa única inscrita para Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Ouvidoria no Biênio 2025/2026. O colegiado verificou

Após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin em maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento do Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 959.620, que questiona

O STF colocou na pauta de julgamento desta semana a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5070, que questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais

No dia 4 de outubro, às 10h, o IBCCRIM, por meio de seu Departamento de Novas Tecnologias, coordenado por Maíra Fernandes, realizou o evento “Olhos que Vêem: Reconhecimento Facial no

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura lançou hoje (2) o Relatório de inspeções das unidades de privação de liberdade de São Paulo, que inspecionou diversas unidades prisionais,

No último dia 19 de agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para determinar a redução da população carcerária do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu/SP ao

Os Departamentos de Sistema Prisional e de Infância e Juventude do IBCCRIM promovem em outubro três rodas de conversa sobre temas urgentes para as duas áreas. No dia 3 de

O IBCCRIM participou em 20 de setembro da audiência pública em Brasília para discutir o decreto de indulto de 2024. O evento foi convocado pelo Conselho Nacional de Política Criminal

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio dos seus Departamentos de Infância e Juventude e Política Legislativa Penal, divulgou uma nota técnica que repudia o Projeto de Lei

Acesse as fotos oficiais do 30º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo IBCCRIM entre os dias 28, 29 e 30 de agosto.  Nesta pasta, é possível fazer o download

O IBCCRIM divulga abaixo o resultado do processo seletivo dos Grupos de Estudos Avançados 2024, os GEAs. O GEA é um dos benefícios disponíveis para associados (as) ao IBCCRIM. Caso

O Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou uma nota técnica que repudia o Projeto de Lei nº 2.325/2024. O texto propõe alterações significativas

Já está no ar a edição de setembro do Boletim IBCCRIM.  Desde 1993, o Boletim se destaca como uma das principais publicações acadêmicas no campo do Direito Penal e -Processual

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) protocolou um pedido para atuar como amicus curiae em um habeas corpus que visa trancar uma ação penal contra um homem negro acusado

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) anuncia com grande satisfação os vencedores da 28ª edição do Concurso de Monografias, que tem como objetivo reconhecer e premiar os melhores trabalhos

Na semana em que a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 18 anos de existência, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais faz uma seleção de textos publicados

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) celebra o Mês da Advocacia com uma edição especial do Boletim IBCCRIM, que aborda os desafios contemporâneos da defesa técnica. Nos últimos anos, o cenário