Artigo

STF e Política em Face da Constituição

Em todos os países em que a tutela da Constituição compete em última ou única instância a um T...

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O indulto e as penas restritivas de direito

Após a tramitação dos Processos de Execução Penal nas varas especializadas, os incidentes relat...

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O “redescobrimento” da vítima: uma esperança

Sabe-se que, antes do surgimento do Direito Penal, a vítima encontrava-se situada no centro dos int...

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A falácia da federalização dos crimes contra os direitos humanos

Depois de tantos avanços e recuos, discursos inflamados nas tribunas e nos palanques enquanto acord...

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A influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos jurados

1. IntroduçãoOs famosos juízos de papel, que afloram na sociedade com prévias decisões “conde...

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Breves considerações sobre a competência para a apuração dos crimes do estatuto do desarmamento

Em 23 de dezembro de 2003 foi publicada a Lei nº 10.826, que ficou conhecida como “Estatuto do De...

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A opacidade da discussão em torno do promotor investigador (mudem os inquisidores, mas a fogueira continuará acesa)

Assistimos ultimamente a uma ferrenha polêmica em torno da possibilidade ou não de o Ministério P...

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STF concede a advogado o acesso aos autos

Das maiores conquistas dos povos civilizados, na busca de uma convivência mais justa e harmônica, ...

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Transação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?

Com o advento da Lei nº 9.099, de 26 de dezembro de 1995, surgiu a possibilidade de aplicação ime...

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Sobre os disparates na consideração jurídica da embriaguez

O Código Penal é de expressiva clareza ao afastar da embriaguez o atributo de dirimente da culpabi...

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A banalização dos “crimes-obstáculo”: um problema científico e de segurança no trânsito

O fenômeno trânsito exige (por sua complexidade e relevância) tratamento científico adequado e c...

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Influxos da concepção de direito penal de autor na ordem jurídica brasileira

A doutrina brasileira, em consentaneidade com as premissas libertárias que norteiam nosso Direito P...

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Substituição de testemunha mesmo fora das hipóteses do art. 397 do CPP. garantia da ampla defesa.

Tribunal de Justiça de São PauloHC nº 454.169-3/8-00/Osascoj. 12.04.2004, v.u.1. A advogada A.R.A...

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Excesso de prazo. Agravamento pela greve no judiciário paulista

HC nº 36.894/SPDecisãoO Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou Sérgio Gomes da Si...

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Tóxicos. STJ anula processo por inobservância do art. 38 da Lei nº 10.409/02

Em 05.08.2004, numa decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Habeas Corpus nº 30...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Crime impossível. Moeda falsa. Falsificação grosseira. Princípio da insignificância. Conduta at...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Estelionato. Insuficiência de provas. Absolvição. Registro e folha de antecedentes. Cancelamento....

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Embargos de declaração em sede criminal. Omissão e contradição inexistentes“Os embargos de de...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Liberdade provisória. Crime hediondo. Possibilidade“(...) Embora a questão ainda não seja pací...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Juizado Especial Criminal. Suspensão condicional do processo. Notícia, após o prazo do benefício...

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Boletim na integra 142

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...