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Uma nova proposta para o tratamento do adolescente infrator

Embora provavelmente não seja inédito nos demais Estados da Federação, o fato ocorrido em São P...

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Sobre ratos gigantes e seus caçadores

Naquela cidade havia ratos gigantes. Terríveis. Traiçoeiros. Violentos. Criminosos. Eram predadore...

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Prisões escandalosas

As megaoperações da Polícia Federal, em todo o País, vêm recebendo reiterados elogios da mídia...

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O que não nos ensinaram sobre Crime Tributário

Nos anos 70, fazia muito sucesso, na França, uma coleção de pequenos livros com o título Qu'est ...

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Garantismo à paulista (a propósito da videoconferência)

No tempo da ditadura, para explicar certas mudanças casuísticas das regras eleitorais, falava-se e...

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A inconstitucionalidade da lei estadual sobre videoconferência

No dia 5 de janeiro de 2005, foi editada a Lei nº 11.819 do Estado de São Paulo, dispondo sobre a ...

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O auto de prisão em flagrante delito e o dever de motivação da autoridade policial

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. É o que preceitua...

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A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento - retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 (posse irregular de arma de fogo)

Em abril de 2004, experimentei a honra de ter publicado neste Boletim, o de nº 137, artigo intitula...

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A lei nº 8.072/90 - LCH e a proibição do indulto humanitário

1. Introdução: inconveniência política de proibição do indulto aos condenados por crimes hedio...

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O preconceito do estatuto do idoso

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), que tem como sujeitos de proteção...

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A fundação internacional penal e penitenciária da onu - evolução histórica

O antecedente histórico da Fundação Internacional Penal e Penitenciária reporta-se ao movimento ...

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Penas e medidas de segurança se distinguem realmente?

A doutrina sói distinguir penas e medidas de segurança, recorrendo aos seguintes critérios(1): 1)...

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Sonegação fiscal e a tributação dos rendimentos ilicitamente auferidos

Trata-se de tema que causa grandes discussões e indagações, dada a complexidade de que se reveste...

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Termo de ajustamento de conduta. crime ambiental. causa extintiva da punibilidade

TJ/MG, 3ª Câm. Crim.Proc. nº 1.000.04.410063-4/000(1)J. em 24.08.04, DJU 08.10.04Ementa"Habeas co...

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Imprescindibilidade da prova pericial realizada por perito com grau superior. Aplicação do percentual de aumento do roubo em concurso para o furto

TJ/RS, 5ª Câmara CriminalAp. nº 70009959990j. em 15/12/2004, v.u.Ementa"Furto. Escalada. Prova pe...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Necessidade de trânsito em julgado da decisão que aplica pena alternativa para que esta seja execu...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Condenação por homicídio simples e qualificado. Revisão criminal. Reconhecimento pelo tribunal a...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Fraude fiscal. Absolvição. Não comprovado suficientemente o dolo específico"Tendo o acusado nega...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Indeferimento de oitiva de testemunhas. Ilegalidade"(...) Louve-se a preocupação da d. magistrada,...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Execução Penal. Latrocínio. Crime hediondo. Trabalho externo. Possibilidade"No caso dos autos, o ...

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Boletim na integra 147

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