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A crise no ensino jurídico

Um mês após um garoto de apenas 8 anos ter sido aprovado no “vestibular” de uma faculdade de ...

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Obrigatoriedade da custódia preventiva em pedidos de extradição e o direito à liberdade

Em decisão histórica e pioneira, proferida nos autos da Questão de Ordem nº 1054,(1) o Supremo...

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Breves notas sobre o uso abusivo das interceptações telefônicas

A imprensa noticiou, no mês de março, que no ano de 2007 foram realizadas aproximadamente 409 mi...

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Paulo de Mesquita Neto

O Brasil perdeu, no último dia 25 de março, o cientista político Paulo de Mesquita Neto. Apesar...

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Crítica da razão técnico-jurídica

Como é sabido, a tecnicização do direito e, por conseqüência, a tecnicização daqueles que o...

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Os efeitos da súmula 337 do STJ no processo penal

1. Dever de motivar e fundamentar o recebimento da acusação e a suspensão condicional do proces...

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O projeto de alteração à lei de lavagem (PLS 209/2003) e o art. 366, do CPP

De tempos em tempos, a comunidade jurídica voltada ao estudo das ciências penais se assombra com...

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Justiça restaurativa: uma solução divertida

“Não temos que fazer do Direito Penal algo melhor, mas sim fazer algo melhor do que o Direito P...

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Crime de apropriação indébita previdenciária: considerações sobre a lei nº 11345/2006 (timemania)

1. Breve histórico legislativo e jurisprudencial acerca do tema Em 1990 entrou em vigor a Lei nº...

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As prisões no Brasil: o (novo) espanto diante do (antigo) caos

“As críticas ao sistema penitenciário, fundado numa criminologia superada, são abundantes no ...

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Sistema penitenciário: um breve olhar sobre os EUA e o Brasil

Em 28 de fevereiro último, foi lançado, pelo The Pew Charitable Trusts, o relatório One in 100:...

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A lei de imprensa e o STF: abriu-se um buraco negro em nosso ordenamento jurídico?

A decisão proferida pelo ministro Carlos Britto, relator da medida cautelar de argüição de des...

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"Caso Isabella": violência, mídia e direito penal de emergência

O Direito Penal fascina não só os seus operadores, como, antes de mais nada, a própria sociedad...

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Indenização por prisão ilegal

Superior Tribunal de Justiça REsp. nº 872.630/RJ (2006/0132523-1) J. 13.11.2007 DJU ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Dosimetria da pena. Crime contra a ordem tributária. Lesão ao erário. Elementar do tipo. ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Penal. Posse ilegal de arma de fogo. Estatuto do desarmamento. Atipicidade. “Não se pode confu...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Apropriação indébita (art. 168 do CP). Contabilista que se apropria de valores recebidos ...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Corrupção de menores (art. 1º da L. 2.252/54). “O delito descrito no artigo 1º da Le...

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Boletim na integra 186

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...