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Campanha da Sheherazade: adote um bandido!

I. Bandidagem apologética e midiáticaO termômetro da radicalização da violência no nosso país...

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(In)Justiceiros: estamos ao lado da vingança ou da responsabilização?

As imagens registradas no dia 31 de janeiro no Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, de um adolesce...

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Lei Anticorrupção: avanços e desafios

Em 29 de janeiro último entrou em vigor a Lei 12.846/2013, alcunhada de “Lei Anticorrupção”,...

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"Inimputabilidade superveniente": uma impropriedade jurídica

1. Da imputabilidadeConsiderando o fato de que o Código Penal apenas se propôs a apresentar as ca...

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A abolição do duplo-binário e a indevida persistência de uma (sub)cultura da periculosidade no sistema penal brasileiro

I – O desenvolvimento de uma cultura penal da periculosidade no BrasilCom a possibilidade de apli...

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Muito além da punição: o direito das mulheres a uma vida sem violência

Os números que descrevem a violência contra as mulheres no Brasil apontam para a existência de um...

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(Re)pensando a garantia da ordem pública como fundamento idôneo para a decretação de prisões cautelares

I – IntroduçãoRecentemente, ao decidir a Medida Cautelar em Habeas Corpus 118.580/SP, o Ministr...

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Composição do Conselho de Sentença e quórum para condenação no Tribunal do Júri: análise de direito comparado em busca da proteção à presunção de inocência

O presente artigo pretende analisar ponto de intenso debate (e injustificada resistência) doutriná...

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A cabeça de Antônio Conselheiro: capítulo (ou capitulação) da antropologia criminal brasileira

“Desenterraram-no cuidadosamente. Dádiva preciosa – único prêmio, únicos despojos opimos de...

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O funcionalismo jurídico-penal alemão de matriz Jakobsiana deslegitimado em poucas linhas – um brevíssimo ensaio

Por incrível que pareça o positivismo comteano do século XIX e o reforço materialista que se s...

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A PEC 89/2011: breve análise da proposta de positivação da segurança pública como direito individual

1. Este ensaio tem por escopo analisar a Proposta de Emenda Constitucional 89/2011, de autoria do ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito penal e processual penal. Dolo eventual. Culpa consciente. Conflito de competência.12.ª C...

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Supremo Tribunal Federal

Direito processual penal. Prisão cautelar. Duração razoável do processo. O excesso de prazo na...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito penal e processual penal. Princípio da proporcionalidade. Princípio da homogeneidade. 1....

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Tribunal Superior Militar

Direito penal. Crimes contra o serviço e o dever militar. Deserção por evasão ou fuga. Dolo esp...

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Tribunal Regional Federal

Direito processual penal. Cumprimento da pena em estabelecimento inadequado ao regime inicial.1. Pr...

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Tribunal de Justiça

Execução penal. Falta disciplinar leve. (Im)possibilidade de interrupção do prazo para aquisiç...

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BOLETIM NA INTEGRA

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