Artigo

Sobre Copa, tapumes e direitos

É chegada a hora da realização da Copa do Mundo no Brasil. Após anos de preparação – e tamb�...

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Declaração de Göttingen sobre Polícia e Investigação no Brasil

Nos dia 14 e 15 de abril de 2014, promovido pelo Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Pen...

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Três vidas de uma História: homenagem a Nilo Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski Batista e ao casal Batista

Ser convidada a falar neste ato foi uma das mais nobres e comoventes distinções que já recebi e m...

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Palestina, status de observador não membro das Nações Unidas e jurisdição do TPI

Em 22 de janeiro de 2009, o Ministro Palestino da Justiça, em nome da Autoridade Nacional Palestina...

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Maus antecedentes e reincidência: uma (re)leitura epistemológica

O Direito Penal que se legitima num Estado Democrático de Direito, fundado no princípio da dignida...

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Novamente (ou ainda?) redução da idade penal como solução: qual problema se pretende resolver?

IntroduçãoA cada ocorrência pontual de crimes violentos supostamente praticados por adolescentes ...

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Princípio da confiança em Direito Penal

Fundamentalmente, a confiança desponta como um dos eixos estruturais da sociedade contemporânea, e...

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Por uma concepção minimalista do delito informático

“Pessima republica plurimae leges”. Assim inicia Jesús-María Silva Sánchez sua obra dedicada ...

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Viagem com Adauto Suannes

“Ivém o bloco!”. Era o aviso de quem, como todos ali, nas dependências do Clube dos Magistrado...

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Primeira questão: o PLS 236/12 contém um Código Penal?

Entre as inúmeras críticas que foram e continuam sendo feitas ao PLS 236/12, que objetiva recodifi...

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Descasos - Ad hoc

Não me canso de louvar o dia em que finalmente, foi instituída a Defensoria Pública no Estado de ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito penal. Legislação extravagante. Drogas / entorpecentes. Tráfico de drogas / entorpecentes...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito penal. Crimes contra a vida. Crimes contra o patrimônio. Latrocínio. Crime continuado. Con...

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Supremo Tribunal Federal

Direito processual penal. Medida cautelar. Concessão da liberdade provisória com imposição, se f...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito penal. Crimes contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Crimes contra a fé pública. ...

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Superior Tribunal Militar

Direito processual penal. Prisão cautelar. Conversão da prisão em flagrante em preventiva quando ...

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Tribunal Regional Federal

Direito penal. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Sigilo. Acesso a dados e documentos. Di...

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Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Adiamento da audiência. Morosidade da prestação jurisdicional. Garantia...

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BOLETIM NA INTEGRA

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