APRESENTAÇÃO
COLABORADORES
1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Aspectos penales del Estatuto de la Corte Penal Internacional - JOSÉ LUIS RODRIGUEZ-VILLASANTE Y PRIETO
1.2 O direito penal entre a "sociedade industrial'" e a "sociedade do risco" - JORGE DE FIGUEIREDO DIAS
2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Concurso aparente de normas penais - ANDREI ZENKNER SCHMIDT
2.2 Imputação objetiva nos delitos omissivos - FERNANDO A. N. GALVÃO DA ROCHA
2.3 Exame de alcoolemia: sua validade como prova no processo penal – ISAAC SABBÁ GUIMARÃES
2.4 Por um novo direito penal sexual - A moral e a questão da honestidade - RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Crime em telecomunicação - FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
4. INFÂNCIA E JUVENTUDE
4.1 Ato infracional, medida sócio-educativa e processo: a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO
5. CRIMINOLOGIA
5.1 Programas de asistencia a víctimas de delitos - SUSANA MONTOZA DE LANZA
5.2 La prevención temprana de las conductas delictivas de violencia: su carácter transdisciplinario pedagógico-criminológico - CARIDAD NAVARRETE CALDERÓN
6. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
6.1 Limitação da extensão de apelação e inexistência de execução penal provisória - ROGERIO LAURIA TUCCI
7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 Violência policial e o papel da perícia médica - LUIS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA, WÂNIA PASINATO IZUMINO e ADRIANA ALVES LOCHE
8. ANTIGUIDADE DE DIREITO CRIMINAL
8.1 Mota Coqueiro: o erro em tomo do erro - LUIS FRANCISCO CARVALHO FILHO
9. JURISPRUDÊNCIA
9.1 Jurisprudência comentada
9.1.1 Por falar em impunidade - ADAUTO ALONSO S. SUANNES
9.2. Ementário de Jurisprudência - RO8ERTO DELMANTO JUNIOR e FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO
10. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
10.1 Lei 10.054, de 07. 12.2000 - Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências
10.2 Anteprojetos de lei de reforma do Código de Processo Penal
10.2.1 Introdução - A reforma do processo penal
10.2.2 Investigação criminal
10.2.3 Procedimentos, suspensão do processo e efeitos da sentença condenatória
10.2.4 Provas
10.2.5 Interrogatório do acusado e defesa efetiva
10.2.6 Prisão, medidas cautelares e liberdade
10.2.7 Júri
10.2.8 Recursos e ações de impugnação
11. RESENHAS
11.1 MORAES, Maurício Zanoide de. Interesse e legitimação para recorrer no processo penal brasileiro - Análise doutrinária e jurisprudencial de suas estruturas - Resenha por SÉRGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO
11.2 STEINER, Sylvia Helena de Figueiredo. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e sua integração ao processo penal brasileiro – Resenha por ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
APRESENTAÇÃO
A nossa revista tem desempenhado, ao longo desses anos, um papel bastante claro: ser um veículo de crítica abrangendo as ciências que se podem incluir na rubrica "ciências criminais", sem, porém, qualquer restrição de cunho ideológico, certa de que a troca de experiências e de visões diversas do mundo faz parte de uma sociedade pluralista, que se quer seja democrática. Bastando tratar-se de trabalho intelectual sério, toda colaboração tem sido bem aceita, com a divulgação que merece, sem que isso comprometa o pensamento e asconvicções dos responsáveis pela revista, quando divirjam das opiniões manifestadas pelo autor da obra intelectual publicada.
Seguramente jamais antes essa sociedade esteve às voltas com problemas tão graves ligados à área de atuação da revista como nos tempos atuais. A conhecida e reconhecida insuficiência do Poder Judiciário para fazer face à demanda cada vez maior daqueles que reclamam do clima de insegurança gerado pela criminalidade; as propostas oportunistas visando ao chamado "combate à criminalidade", quase sempre passando longe das possíveis e prováveis causas sociais da problemática que pretendem equacionar; o Congresso Nacional pretendendo substituir-se, de modo nem sempre equilibrado, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, instaurando processos investigatórios, nem sempre pautados pela observância do devido processo legal; os meios de comunicação dando desmesurado apreço a tais temas, criando um nem sempre veraz "clamor público" de que muitas autoridades se utilizam para justificar o desapreço às garantias constitucionais dos suspeitos; a "condenação antecipada", por parte desses mesmos veículos, em número alarmante, de pessoas envolvidas em fatos que, em princípio, são passíveis de adequar-se a tipos penais; reformas pontuais de códigos, discutível estratagema adotado pelo Poder Executivo federal para contornar a demora em que um projeto amplo de recodificação implicaria e que, dada a brevidade do trâmite, nem sempre atendem àquilo que os especialistas indicam como o melhor caminho a ser trilhado.
Um enraigado vício autoritário certamente nos contamina a todos. As conquistas democráticas parecem, não poucas vezes, portas abertas para a ilegalidade e os abusos. A má utilização dos meios de comunicação (em especial, a televisão, quando exibe "imoralidades" ou quando se presta ao exibicionismo de pessoas que, por força das atividades que desempenham, deveriam pautar-se pela discrição) ou do sigilo individual (principalmente o bancário), acabam trazendo vozes respeitáveis a propor a abolição pura e simples das conquistas democráticas que ensejaram tais abusos.
De outra parte, preocupa a todos que a sociedade não disponha de mecanismos eficientes para impedir que essas conquistas dêem margem a tais abusos, como quando se alude à prostituição infantil ou à lavagem de dinheiro obtido com violação da lei, práticas que, certamente, ninguém medianamente preocupado com os valores éticos aplaudiria.
O término de um ano costuma ser ocasião azada a um balanço de realizações, que quase sempre relata menos o que se fez e mais aquilo que ainda há por fazer. Se essa data coincide com o término do século ou mesmo do milênio, os efeitos daquela superstição gregoriana -para repetirmos expressão de um conhecido homem público -se tornam ainda mais fortes.
Ao longo desses últimos anos, porém, não padece dúvida de que a revista, refletindo o crescimento das atividades do próprio Instituto, atingiu um padrão que, se, por um lado, muito nos envaidece a todos, de outro, muito mais nos preocupa, dada a necessidade de buscarmos corresponder às justas expectativas daqueles que se habituaram com o padrão até aqui observado por ela.
A equipe que ora assume a direção da revista espera poder continuar a contar com a colaboração de todos aqueles que, acreditando nos ideais que norteiam a vida do Instituto, têm consciência de que sem o esforço conjunto de todos jamais alcançaremos plenamente os objetivos que um dia justificaram a criação dele.
A Diretoria
