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Autor: Henrique Mota

PEC dos Recursos

Em março deste ano, durante uma mesa-redonda organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o tema “Caminhos para um Judiciário

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setembro 2011

Famílias sustentam parentes presos em CDPs em SP

Em mutirão judicial promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual participaram membros da Pastoral Carcerária, defensores públicos e funcionários

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setembro 2011

Em setembro, leia a Revista Liberdades n. 8

A Revista Liberdades é o periódico quadrimestral eletrônico do IBCCRIM. Os volumes de 1 a 7 estão disponíveis neste Portal.

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setembro 2011

Jovens infratores são torturados em MT

Em relatório divulgado na última semana de agosto, o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso denunciou

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setembro 2011

STJ decide sobre manutenção de casa de prostituição

Em reforma de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o desembargador convocado do STJ (Superior Tribunal

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agosto 2011

Moção de Desagravo ao Prof. Eugenio Raúl Zaffaroni

A Diretoria Executiva do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – aprova integralmente os termos da Moção de Desagravo

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agosto 2011

Homofobia

Ainda que decisões importantes tenham sido tomadas em relação à denominada “causa gay”, como o reconhecimento da união civil de

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agosto 2011

Fóruns armazenam milhares de armas

No dia 25 de julho, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou notícia sobre a situação das armas que

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agosto 2011

PL trata de homicídio culposo no trânsito

Um trágico acidente ocorrido em São Paulo, no bairro Itaim Bibi, entre um Porsche que supostamente estava em altíssima velocidade

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agosto 2011

Lei Antifumo não se aplica às penitenciárias de SP

Desde 07 de agosto de 2009, a população do Estado de São Paulo está proibida de fumar em ambientes fechados

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agosto 2011

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