A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por negligência na condução do processo judicial e pelo uso de estereótipos discriminatórios no caso
O IBCCRIM se habilita como amicus curiae no ARE 1042075, que trata da apreensão de celular em abordagens policiais e verificação do conteúdo armazenado sem ordem judicial (tema 997 com
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais foi convidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a participar de audiência pública, realizada em 17/05, para debater a alteração ou cancelamento da Súmula
Requerer seu ingresso no feito na qualidade de AMICUS CURIAE no Recurso Extraordinário nº 806.339/SE…
NOTA DE DIVULGAÇÃO – ATUAÇÃO DO IBCCRIM NAS ADI´s 5.032 E 5.901
Requerimento para ingresso na ação na qualidade de AMICUS CURIAE e a juntada de MEMORIAIS em que apresenta subsídios para o julgamento da demanda, o que faz pelos fundamentos a
Pedido de Habilitção na qualidade de AMICI CURIAE nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 588.902, impetrado pela Defensoria do estado do Rio de Janeiro, contra coação ilegal praticada pelo
A ação se refere ao Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê pena de detenção de seis meses a um ano para o condutor do veículo que
A ação trata da inconstitucionalidade do Decreto n. 9.831/2019, que retirou os cargos em comissão ocupados pelos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, esvaziando,
Em meio à pandemia de covid-19, que já vem se alastrando pelas prisões brasileiras, a ação pede que mulheres gestantes e com filhos de até dois anos de idade possam
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) solicitou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a habilitação enquanto amicus curiae da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 684.
Requer ingresso como Amicus Curiae na ADI 6304 em relação à Lei nº 13.964/19 – Pacote Antcrime
Requer ingresso como Amicus Curiae na ADI6298 que discute a introdução na legislação brasileira da figura do Juiz de Garantias
Fornecer subsídios a este Supremo Tribunal Federal para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Almejamos fornecer subsídios a este Supremo Tribunal Federal para o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos autos do Recurso Extraordinário n.
Requer ingresso na qualidade de Amicus Curiae no Recurso Extraordinário para discutir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de
Questiona a validade de uma prova obtida por meio de revista vexatória.
Requer ingresso no feito na qualidade de AMICUS CURIAE no Mandado de Segurança n. 36.684
Em síntese, a questão colocada pela Reclamação diz respeito ao descumprimento daquilo que foi determinado por essa eg. Corte, após anos de omissão estatal a respeito das obrigações impostas por
Requer ingresso como AMICUS CURIAE na Proposta de Súmula Vinculante n. 137 sobre contagem de tempo da progressão do regime semi-aberto ao aberto.
Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Procuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, contra o Decreto 10.003 de 2019 publicado no Diário Oficial da União em
Requer ingresso como Amici Curiae no HC 152001 que discute a individualização da pena de pessoas acusadas pela conduta de transporte de drogas
Requerer ingresso na qualidade de AMICI CURIAE na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3446, a qual tem como objetivo, em resumo, que se declare a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do
Ação no STF que questiona constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas
Ação no STF que questiona constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas
Requer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae para abordar a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (MPU), a procuradores e a promotores de justiça.
Pedido de habilitação para atuar como amicus curiae no STF
A ADI pretende que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 13.491/17 que altera o Código Penal Militar, modificando a competência do Tribunal de Júri para a Justiça Militar no caso
Requer ingresso como Amicus Curiae em relação ao Decreto 9.288/2018 – intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem
Requer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae sobre auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário
Requer ingresso no feito na qualidade de Amicus Curiae em ação que questiona decisão que determina pagamento de auxílio-moradia a juízes federais
Requerer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae sobre o auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário
A arguição versa sobre a declaração de não-recepção do artigo que criminaliza o desacato (art. 331 do Código Penal) ante a incompatibilidade com preceitos constitucionais como a liberdade de expressão
Trata-se de matéria relevante, a ensejar a admissão de amicus curiae, vez que o objeto da Arguição de Preceito Fundamental aforada pelo Partido dos Trabalhadores questiona a constitucionalidade do art.
Trata-se de matéria relevante, a ensejar a admissão de amicus curiae, vez que o objeto da Arguição de Preceito Fundamental aforada pelo Partido dos Trabalhadores questiona a constitucionalidade do art.
Em breve síntese, o recurso extraordinário em questão foi proposto pelos recorrentes contra decisão que os impediu de realizar manifestação em trecho de rodovia federal e portanto, objetiva delimitar o
Em breve síntese, o recurso extraordinário em questão foi proposto pelos recorrentes contra decisão que os impediu de realizar manifestação em trecho de rodovia federal e portanto, objetiva delimitar o
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito ao repasse de informações fiscais e bancárias por agentes tributários públicos para o Ministério Público para apuração penal,
Em síntese, a ação proposta versa sobre a declaração de inconstitucionalidade de artigos que concedem indulto natalino a certas pessoas e que indicam redução de cumprimento de pena para determinadas
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à licitude ou não de prova advinda de (e da própria) revista íntima em estabelecimentos prisionais e sobre
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à constitucionalidade ou não de artigo que tipifica como crime a conduta de que o condutor envolvido em
HC impetrado em favor de mulheres gestantes, puérperas e mães com filhos de até 12 anos que estejam presas cautelarmente
HC em favor de adolescentes internados em unidade do sistema socioeducativo no ES
Objetiva o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro. Como consequência de tal reconhecimento, a ação requer a adoção de providências tendentes a sanar as gravíssimas lesões
O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da ação em que se discute a constitucionalidade da norma prevista no art. 10, § 5º, da Lei 9.263/96, conhecida
O IBCCRIM se habilita como amicus curiae no ARE 1042075, que trata da apreensão de celular em abordagens policiais e verificação do conteúdo armazenado sem ordem judicial (tema 997 com
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais foi convidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a participar de audiência pública, realizada em 17/05, para debater a alteração ou cancelamento da Súmula
Requerer seu ingresso no feito na qualidade de AMICUS CURIAE no Recurso Extraordinário nº 806.339/SE…
NOTA DE DIVULGAÇÃO – ATUAÇÃO DO IBCCRIM NAS ADI´s 5.032 E 5.901
Requerimento para ingresso na ação na qualidade de AMICUS CURIAE e a juntada de MEMORIAIS em que apresenta subsídios para o julgamento da demanda, o que faz pelos fundamentos a
Pedido de Habilitção na qualidade de AMICI CURIAE nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 588.902, impetrado pela Defensoria do estado do Rio de Janeiro, contra coação ilegal praticada pelo
A ação se refere ao Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê pena de detenção de seis meses a um ano para o condutor do veículo que
A ação trata da inconstitucionalidade do Decreto n. 9.831/2019, que retirou os cargos em comissão ocupados pelos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, esvaziando,
Em meio à pandemia de covid-19, que já vem se alastrando pelas prisões brasileiras, a ação pede que mulheres gestantes e com filhos de até dois anos de idade possam
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) solicitou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a habilitação enquanto amicus curiae da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 684.
Requer ingresso como Amicus Curiae na ADI 6304 em relação à Lei nº 13.964/19 – Pacote Antcrime
Requer ingresso como Amicus Curiae na ADI6298 que discute a introdução na legislação brasileira da figura do Juiz de Garantias
Fornecer subsídios a este Supremo Tribunal Federal para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Almejamos fornecer subsídios a este Supremo Tribunal Federal para o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos autos do Recurso Extraordinário n.
Requer ingresso na qualidade de Amicus Curiae no Recurso Extraordinário para discutir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de
Questiona a validade de uma prova obtida por meio de revista vexatória.
Requer ingresso no feito na qualidade de AMICUS CURIAE no Mandado de Segurança n. 36.684
Em síntese, a questão colocada pela Reclamação diz respeito ao descumprimento daquilo que foi determinado por essa eg. Corte, após anos de omissão estatal a respeito das obrigações impostas por
Requer ingresso como AMICUS CURIAE na Proposta de Súmula Vinculante n. 137 sobre contagem de tempo da progressão do regime semi-aberto ao aberto.
Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Procuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, contra o Decreto 10.003 de 2019 publicado no Diário Oficial da União em
Requer ingresso como Amici Curiae no HC 152001 que discute a individualização da pena de pessoas acusadas pela conduta de transporte de drogas
Requerer ingresso na qualidade de AMICI CURIAE na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3446, a qual tem como objetivo, em resumo, que se declare a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do
Ação no STF que questiona constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas
Ação no STF que questiona constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas
Requer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae para abordar a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (MPU), a procuradores e a promotores de justiça.
Pedido de habilitação para atuar como amicus curiae no STF
A ADI pretende que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 13.491/17 que altera o Código Penal Militar, modificando a competência do Tribunal de Júri para a Justiça Militar no caso
Requer ingresso como Amicus Curiae em relação ao Decreto 9.288/2018 – intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem
Requer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae sobre auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário
Requer ingresso no feito na qualidade de Amicus Curiae em ação que questiona decisão que determina pagamento de auxílio-moradia a juízes federais
Requerer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae sobre o auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário
A arguição versa sobre a declaração de não-recepção do artigo que criminaliza o desacato (art. 331 do Código Penal) ante a incompatibilidade com preceitos constitucionais como a liberdade de expressão
Trata-se de matéria relevante, a ensejar a admissão de amicus curiae, vez que o objeto da Arguição de Preceito Fundamental aforada pelo Partido dos Trabalhadores questiona a constitucionalidade do art.
Trata-se de matéria relevante, a ensejar a admissão de amicus curiae, vez que o objeto da Arguição de Preceito Fundamental aforada pelo Partido dos Trabalhadores questiona a constitucionalidade do art.
Em breve síntese, o recurso extraordinário em questão foi proposto pelos recorrentes contra decisão que os impediu de realizar manifestação em trecho de rodovia federal e portanto, objetiva delimitar o
Em breve síntese, o recurso extraordinário em questão foi proposto pelos recorrentes contra decisão que os impediu de realizar manifestação em trecho de rodovia federal e portanto, objetiva delimitar o
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito ao repasse de informações fiscais e bancárias por agentes tributários públicos para o Ministério Público para apuração penal,
Em síntese, a ação proposta versa sobre a declaração de inconstitucionalidade de artigos que concedem indulto natalino a certas pessoas e que indicam redução de cumprimento de pena para determinadas
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à licitude ou não de prova advinda de (e da própria) revista íntima em estabelecimentos prisionais e sobre
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à constitucionalidade ou não de artigo que tipifica como crime a conduta de que o condutor envolvido em
HC impetrado em favor de mulheres gestantes, puérperas e mães com filhos de até 12 anos que estejam presas cautelarmente
HC em favor de adolescentes internados em unidade do sistema socioeducativo no ES
Objetiva o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro. Como consequência de tal reconhecimento, a ação requer a adoção de providências tendentes a sanar as gravíssimas lesões
O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da ação em que se discute a constitucionalidade da norma prevista no art. 10, § 5º, da Lei 9.263/96, conhecida
O IBCCRIM se habilita como amicus curiae no ARE 1042075, que trata da apreensão de celular em abordagens policiais e verificação do conteúdo armazenado sem ordem judicial (tema 997 com
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais foi convidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a participar de audiência pública, realizada em 17/05, para debater a alteração ou cancelamento da Súmula
Requerer seu ingresso no feito na qualidade de AMICUS CURIAE no Recurso Extraordinário nº 806.339/SE…
NOTA DE DIVULGAÇÃO – ATUAÇÃO DO IBCCRIM NAS ADI´s 5.032 E 5.901
Requerimento para ingresso na ação na qualidade de AMICUS CURIAE e a juntada de MEMORIAIS em que apresenta subsídios para o julgamento da demanda, o que faz pelos fundamentos a
Pedido de Habilitção na qualidade de AMICI CURIAE nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 588.902, impetrado pela Defensoria do estado do Rio de Janeiro, contra coação ilegal praticada pelo
A ação se refere ao Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê pena de detenção de seis meses a um ano para o condutor do veículo que
A ação trata da inconstitucionalidade do Decreto n. 9.831/2019, que retirou os cargos em comissão ocupados pelos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, esvaziando,
Em meio à pandemia de covid-19, que já vem se alastrando pelas prisões brasileiras, a ação pede que mulheres gestantes e com filhos de até dois anos de idade possam
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) solicitou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a habilitação enquanto amicus curiae da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 684.
Requer ingresso como Amicus Curiae na ADI 6304 em relação à Lei nº 13.964/19 – Pacote Antcrime
Requer ingresso como Amicus Curiae na ADI6298 que discute a introdução na legislação brasileira da figura do Juiz de Garantias
Fornecer subsídios a este Supremo Tribunal Federal para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Almejamos fornecer subsídios a este Supremo Tribunal Federal para o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos autos do Recurso Extraordinário n.
Requer ingresso na qualidade de Amicus Curiae no Recurso Extraordinário para discutir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de
Questiona a validade de uma prova obtida por meio de revista vexatória.
Requer ingresso no feito na qualidade de AMICUS CURIAE no Mandado de Segurança n. 36.684
Em síntese, a questão colocada pela Reclamação diz respeito ao descumprimento daquilo que foi determinado por essa eg. Corte, após anos de omissão estatal a respeito das obrigações impostas por
Requer ingresso como AMICUS CURIAE na Proposta de Súmula Vinculante n. 137 sobre contagem de tempo da progressão do regime semi-aberto ao aberto.
Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Procuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, contra o Decreto 10.003 de 2019 publicado no Diário Oficial da União em
Requer ingresso como Amici Curiae no HC 152001 que discute a individualização da pena de pessoas acusadas pela conduta de transporte de drogas
Requerer ingresso na qualidade de AMICI CURIAE na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3446, a qual tem como objetivo, em resumo, que se declare a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do
Ação no STF que questiona constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas
Ação no STF que questiona constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas
Requer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae para abordar a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (MPU), a procuradores e a promotores de justiça.
Pedido de habilitação para atuar como amicus curiae no STF
A ADI pretende que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 13.491/17 que altera o Código Penal Militar, modificando a competência do Tribunal de Júri para a Justiça Militar no caso
Requer ingresso como Amicus Curiae em relação ao Decreto 9.288/2018 – intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem
Requer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae sobre auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário
Requer ingresso no feito na qualidade de Amicus Curiae em ação que questiona decisão que determina pagamento de auxílio-moradia a juízes federais
Requerer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae sobre o auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário
A arguição versa sobre a declaração de não-recepção do artigo que criminaliza o desacato (art. 331 do Código Penal) ante a incompatibilidade com preceitos constitucionais como a liberdade de expressão
Trata-se de matéria relevante, a ensejar a admissão de amicus curiae, vez que o objeto da Arguição de Preceito Fundamental aforada pelo Partido dos Trabalhadores questiona a constitucionalidade do art.
Trata-se de matéria relevante, a ensejar a admissão de amicus curiae, vez que o objeto da Arguição de Preceito Fundamental aforada pelo Partido dos Trabalhadores questiona a constitucionalidade do art.
Em breve síntese, o recurso extraordinário em questão foi proposto pelos recorrentes contra decisão que os impediu de realizar manifestação em trecho de rodovia federal e portanto, objetiva delimitar o
Em breve síntese, o recurso extraordinário em questão foi proposto pelos recorrentes contra decisão que os impediu de realizar manifestação em trecho de rodovia federal e portanto, objetiva delimitar o
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito ao repasse de informações fiscais e bancárias por agentes tributários públicos para o Ministério Público para apuração penal,
Em síntese, a ação proposta versa sobre a declaração de inconstitucionalidade de artigos que concedem indulto natalino a certas pessoas e que indicam redução de cumprimento de pena para determinadas
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à licitude ou não de prova advinda de (e da própria) revista íntima em estabelecimentos prisionais e sobre
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à constitucionalidade ou não de artigo que tipifica como crime a conduta de que o condutor envolvido em
HC impetrado em favor de mulheres gestantes, puérperas e mães com filhos de até 12 anos que estejam presas cautelarmente
HC em favor de adolescentes internados em unidade do sistema socioeducativo no ES
Objetiva o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro. Como consequência de tal reconhecimento, a ação requer a adoção de providências tendentes a sanar as gravíssimas lesões
O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da ação em que se discute a constitucionalidade da norma prevista no art. 10, § 5º, da Lei 9.263/96, conhecida
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