Notícias – 2012

O IBCCRIM terá suas atividades suspensas no período que compreende de 24 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013 em razão da comemoração das festividades do final

Nos termos do inciso I do artigo 15, bem como do artigo 16, ambos do Estatuto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, ficam convocados os associados a reunirem-se

No dia 05 de novembro do presente ano, foi protocolizada na Mesa do Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP – a emenda de nº 5.857

Una propuesta legislativa propone autorizar el autocultivo y la creación de Clubes Sociales de Cannabis (29/11) Martín Barriuso Alonso es representante de la Federación de Asociaciones de Personas Usuarias de

(26/11) Ocorrerá, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, em Curitiba/PR,  o Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia – Homenagem ao Professor Doutor Juarez Cirino dos

(28/11) Ocorrerá, no dia 30 de novembro, a partir das 16h, no auditório XI de Agosto – Prédio Anexo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a solenidade

Os estados de Washington e do Colorado fazem história, se tornando os primeiros estados norte-americanos a regular, taxar e controlar a maconha como as bebidas alcoólicas Colorado e Washington se

(09/11) Desde o início de setembro até a manhã desta segunda-feira, 5 de novembro, quase 300 civis foram assassinados na grande São Paulo. Em comparação ao mesmo período do ano

(05/11) Algo inédito ocorre na América Latina, surpreendendo até mesmo muitos liberais: o Uruguai acaba de descriminalizar o aborto e os parlamentares ainda discutem a legalização da maconha. Ambas as

Está no ar a 11ª edição da Revista Liberdades do IBCCRIM! (14/10) O periódico quadrimestral chega à sua décima primeira edição no momento em que o Instituto completa 20 anos

O Programa Direito e Globalização de outubro debaterá sobre “A Reforma do Código Penal e o Manifesto Contrário à pressa na sua Tramitação” com o convidado Renato de Mello Jorge

O IBCCRIM encaminhou ofício ao Exmo. Sr. Senador Pedro Taques, reiterando a manifestação no sentido da impossibilidade de emendas ou correção ao texto do Projeto de Lei do Senado Federal

Um repórter ameaçado de morte (10/10) Por Eliane Brum. André Caramante, um dos mais respeitados jornalistas brasileiros na área da segurança pública, foi obrigado a mudar de país e esconder-se.

(01/10) Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil São Paulo – Passados 20 anos, apenas uma pessoa foi condenada e, mais tarde, absolvida, pelo Massacre do Carandiru. O único acusado

II Encontro Nacional do IBRASPP (03/10) Ocorrerá, nos dias 18 e 19 de outubro de 2012, no Rio de Janeiro/RJ, o “Seminário Processo Penal e Direitos Humanos” – II Encontro

 (03/10) Ocorrerá, entre os dias 8 e 10 de outubro de 2012, em Porto Alegre/RS, às 19h30min., o “Seminário sobre Crimes Econômicos, as novas Leis de Lavagem de Dinheiro e

Clique aqui para acessar o MANIFESTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM), DO INSTITUTO MANOEL PEDRO PIMENTEL (USP) E DO INSTITUTO TRANSDISCIPLINAR DE ESTUDOS CRIMINAIS (ITEC) na íntegra

(02/10) Irá ao ar no dia 14 de outubro a 11ª edição da Revista Liberdades do IBCCRIM. O periódico quadrimestral chega à sua décima primeira edição no momento em que

Confira os vencedores do melhor artigo do Laboratório de Ciências Criminais de 2011! 1º Francisco de Barros Crozera e Willans Meneses da Silva – “O protagonismo judicial da Quinta Câmara

(24/09) Ocorrerá, entre os dias 01 a 03 de Outubro de 2012, em Porto Alegre/RS, o Curso de Capacitação – Oralidade e Instrução Processual nos Sistemas Penais, promovido pelo Centro

(19/09) Ocorrerá no próximo dia 24 de setembro (segunda-feira), às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, o evento “Ato em defesa do Direito Penal: Crítica ao

(17/09) Ocorrerá no próximo dia 20 de Setembro, quinta-feira, às 18:30hs no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, o Júri Simulado daquele que foi tido como o primeiro

(17/09) Ocorrerá, entre os dias 26 e 28 de Setembro de 2012, a terceira edição do Congresso Internacional de Ciências Criminais – organizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande

Determina CJF restringir el acceso de periodistas a los juzgados y tribunales (14/09) México, DF. El Consejo de la Judicatura Federal (CJF) sacrificó la transparencia que debe caracterizar a un

(11/09) Comunicamos que, excepcionalmente no período de 10/09/2012 a 10/10/2012, as atividades da biblioteca se encerrarão às 17h30min. IBCCRIM

É com grande satisfação que o IBCCRIM lança a 2ª edição da Revista LIBERDADES ESPECIAL . A Coordenação contou com a colaboração de renomados professores e buscou explorar a discussão

Senhores Associados, Excepcionalmente no dia 31/08/2011, o IBCCRIM encerrará suas atividades às 17 horas devido à cerimônia de encerramento do 18º Seminário Internacional. Diretoria

(20/08) O Supremo Tribunal Federal reforçou, na última terça-feira (14/8), entendimento de que a utilização, pelo juiz, de exame criminológico para decidir sobre progressão do regime de cumprimento da pena

(20/08) A Justiça Federal do Rio Grande do Sul vai consolidar, até o final deste ano, a implantação do sistema de videoconferência, que permite a manifestação de testemunhas e partes

(14/08) A REDRESS, organização não governamental, reconhecida internacionalmente e com sede em Londres, abre inscrições para o processo de recrutamento e seleção para vaga de Assistente Legal em Matéria de Pós

(26/07) Não pode haver julgamento de Apelação criminal sem que o advogado que peça a intimação não saiba da pauta. Assim entendeu o ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de

(08/08) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou seu entendimento para não mais admitir habeas corpus que tenham por objetivo substituir o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC).

(08/08) A corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, apresentou na última semana uma proposta de resolução que determina a apresentação de toda pessoa presa ao juiz competente no prazo

(07/08) Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso “Blattman, Odio Benito e Steiner” de artigos sobre Justiça Penal Internacional. I. Categorias -Pesquisadores de até 35 anos graduados ou pós-graduados.

(07/08) No dia 7 de agosto de 2006 foi assinada a Lei Maria da Penha. Seis anos depois, pequenos foram os avanços em direção à implementação dos Juizados de Violência

(06/08) Caros estudantes: É com muita satisfação que divulgamos os aprovados para a 1ª edição do Laboratório de Ciências Criminais Regional de Ribeirão Preto. Parabéns! Coordenação do Laboratório de Ciências

(30/07) Sancionada pela presidente Dilma Roussef na última terça-feira (24/7), a Lei 12.694,/2012, que permite a adoção de um grupo de juízes em julgamentos de crimes praticados por organização criminosa,

(23/07) Sustentação oral por menos de 15 minutos não cerceia defesa Em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo de 15 minutos destinado à sustentação oral

(18/07) Não há nada mais proveitoso politicamente, para a maioria dos países, do que valer-se das drogas e seus usuários como bode expiatório para a fonte de todos os problemas

(17/07) No Maranhão, um projeto de reintegração dos presos está ajudando a diminuir a superlotação nos presídios e também reduziu o número de ex-detentos que voltam ao crime. Hoje ela

(17/07) Escrito por Mônica Bergamo; Jornalista e colunista diária da Folha. No segundo semestre, deve entrar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da constitucionalidade de um dos

(13/07) As denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, serão interligadas em tempo real com o Ministério Público dos estados e da União.

(13/07) Mantendo sua tradição de incentivar a produção cientifica, o IBCCRIM declara que a monografia vencedora do 16º Concurso foi o trabalho intitulado: “ENTRE AS LEIS DA CIÊNCIA, DO ESTADO

(16/07) O programa DIREITO E GLOBALIZAçãO , apresentado pelo advogado Martim de Almeida Sampaio, conta nesta segunda-feira (16.07.2012), com a presença de Cristiano Maronna (Diretor do IBCCRIM) e Roberto Livianu

(12/07) Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/07) a Lei nº 12.683 /12, que altera a Lei nº 9.613 /98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou

(11/07) O Conselho Nacional de Justiça recomenda à Bahia a desativação das carceragens das delegacias onde são mantidos homens e mulheres presos na Região Metropolitana de Salvador. A medida é

(11/07) Teste do bafômetro e exame de sangue deixam de ser fonte acusatória e tornam-se meios de defesa à disposição do condutor Escrito por Carlos Eduardo Rios do Amaral Defensor

(10/07) Foi publicada nesta quinta-feira lei que institui o SINESP – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. A norma entra em vigor na data de

(05/07) Nos termos do Art. 5º do Edital, a Comissão Julgadora do 16º Concurso de Monografias de Ciências Criminais do IBCCRIM realizará em sua sede, no dia 13 de julho,

(04/07) O Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) é incompetente para julgar caso em que o denunciado é adulto e apenas as vítimas são menores de idade. Esse foi

(04/07) A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade de votos, o Habeas Corpus (HC 112708) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de irmãos condenados,

 (03/07) A Lei 12.403, que criou medidas cautelares com o objetivo de combater a banalização da prisão provisória no país, completa um ano nesta quarta-feira (4) sem cumprir sua principal

(02/07) Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, durante sessão extraordinária realizada na manhã do dia 27, o Habeas Corpus (HC) 111840 e declarou incidentalmente*

(29/06) A medida de segurança, seja de internação ou de tratamento ambulatorial, pode ser extinta pela prescrição, e a sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe o prazo. Seguindo este

(29/06) Após sete meses de trabalho da comissão de juristas criada para elaborar uma reforma penal, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregou ao presidente do

(28/06) Escrito por Antenor Madruga Advogado, sócio do Barbosa Müssnich e Aragão; doutor em Direito Internacional pela USP; especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP e Professor do Instituto Rio Branco.

(27/06) A melhor política de combate ao crime organizado não é endurecer as penas, mas bloquear o capital que o financia e sustenta. Mais do que a prisão, a pedra

(27/06) O tradicional Júri Simulado ocorrerá no próximo dia 30/06 (sábado), parte do projeto didático-pedagógico do CURSO PRÁTICO: TRIBUNAL DO JÚRI – “De acordo com a nova lei do Júri

(26/06) Nos últimos dias, o “New York Times” publicou uma série de reportagens aterrorizantes sobre o sistema de casas de semi-internato de Nova Jersey -que serve como ala auxiliar, operada

(25/06) Os presos em penitenciárias federais terão direito a uma diminuição de 4 dias da pena por livro lido, de acordo com portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nesta

 (25/06) As varas de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não estão organizadas e prontas para dar conta do número de processos que recebem. Dos 79 mil

(22/06) A presidente Dilma Rousseff destacou, nesta quinta-feira, durante discurso no fórum O Que as Mulheres Querem, na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), que o governo brasileiro

(22/06) Do terrorismo à descriminalização de alguns casos de aborto, confira as alterações propostas pela comissão de juristas do Senado BRASÍLIA – Após sete meses de trabalho, a comissão de

Comissão de juristas propõe arquivar processo contra sequestrador que colabore para libertar vítima Brasília – O criminoso que participar de um sequestro e, depois de preso, colaborar com as investigações,

Evento é promovido pela Rede Justiça Criminal, que o IDDD integra, e pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Direito GV (SP); inscrições são gratuitas Na

12/06/2012 Ações como invasão de casas pela polícia, agressão e disparo de tiros contra suspeitos são menos condenadas pela população, mostra estudo da USP | Foto: Breno Cavalcante/Especial/Sul21 Felipe Prestes

11/06/12 O crime de lavagem de dinheiro poderá ser tratado de forma mais rigorosa. O Plenário do Senado aprovou nesta última terça-feira (5) projeto de lei que atualiza a Lei

06/06/2012 A pedido da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) concedeu ontem(5/6) uma liminar em habeas corpus coletivo que determina a suspensão de todos os

06/06/2012 A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo debate o tema no dia 12 de junho SERVIÇO Audiência Pública para discussão da situação das Mulheres Encarceradas

O programa Direito e Globalização , apresentado pelo advogado Martim de Almeida Sampaio, conta na próxima segunda-feira (11.06.2012), com a presença de Cristiano Maronna (Diretor do IBCCRIM) juntamente com Vaguinaldo

Depois de nove exemplares e uma edição especial, o Departamento de Internet do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, com imensa satisfação, apresenta neste mês de maio a 10ª edição da

01/06/12 BULLYING CONTRA MENORES Brasília – O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu no dia 28 de maio, tipificar como crime a prática de bullying –

31/05/12 No momento em que o Congresso busca desvendar, por meio de uma CPI, a rede de negócios de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, alimentados com recursos ilícitos, a

O evento abordará o tema “ Criminalização do Enriquecimento Ilícito no Novo Código Penal ”, com os expositores João Daniel Rassi e Victor Gabriel Rodriguez no dia 05 de junho.

30/05/12 Brasília – A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada  (29) no Diário

29/05/12 Brasília – Relatório elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo Instituto Terra,Trabalho e Cidadania (ITTC) afirma que a prisão provisória tem sido usada em São Paulo “como instrumento político

(24/05) O ministro Sebastião Reis Junior, do STJ, entendeu que a ausência de laudo pericial implica a inexistência de materialidade delitiva, em ação penal em que o paciente foi denunciado

22/05/12 Em quatro meses de 2012, SP ganha quase o mesmo número de presos do ano passado Para abrigar mais presidiários, governo teria que erguer, a cada 11 dias, uma

22/05/12 O Brasil deveria ter implementado o monitoramento dos centros de detenção desde janeiro de 2008. O alerta foi feito, nesta segunda-feira (21/5), pela diretora para a América Latina da

16/05/2012 A Mesa de Estudos e Debates “Criminalidade de Bagatela: reflexões sobre o princípio da insignificância”, que será realizada em parceria com o Mackenzie no dia 19.05 às 10h, será

(18/05) O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou ontem as diretrizes para interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo. Segundo o CFM, esse diagnóstico terá que ser dado por

17/05/12 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119, em São Paulo. Para

17/05/12 O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40 ). A

16/05/12 O último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostra que o Brasil tinha, em 2011, aproximadamente 514 mil presos. O reflexo direto desses números é a superlotação dos presídios

15/05/12 Os parlamentares argentinos aprovaram, nesta última quarta-feira (09), a lei chamada de “morte digna”, que permite ao paciente terminal ou em estado irreversível rejeitar tratamentos médicos que possam prolongar

11/05/12 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o

Um advogado teve assegurado o direito de acesso à denúncia de uma ação penal na qual não possui procuração e que tramita sob sigilo, para instruir defesa de seu cliente

10/05/12 Com base no entendimento de que a internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, de

09/05/12 A representante da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, Tayssa Marins de Oliveira Sato, defendeu, na audiência pública sobre Lei Seca, a necessidade de outros meios de prova

08/05/12 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher acusada de portar quase cem gramas de maconha no interior de estabelecimento

08/05/12 Budapeste, 6 mai (EFE).- Uma polêmica lei na Hungria aperta o cerco legal aos 30 mil sem-teto do país, que podem ser condenados a seis meses de prisão por

07/05/12 A campanha “Fala aí: controle de armas já!” (do inglês “Speak out: control arms now!”), da coalizão global Control Arms para que se crie um tratado global que regule

04/05/12 O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, deferiu a participação de 29 expositores para a audiência pública que discutirá a Lei 11.705/2008 (Lei Seca),

03/05/2012 No município de Itapetininga (SP), há um ano o padeiro J.A.L., de 47 anos, cumpre pena alternativa prestando um serviço comunitário que pode mudar a vida dele e de

Entre os dias 24 e 27 de abril de 2012 aconteceu a VIII Jornada Jurídica da Libertas Faculdades Integradas – Ciências Criminais em Debate, um evento organizado pelo Núcleo Docente

(02/05/2012) Em menos de um mês, o Grande ABC registrou dois casos graves de bullying sofridos por jovens em escolas públicas. Em São Bernardo, as ofensas eram contra a religião

O Centro Acadêmico João Mendes Jr. do Mackenzie promove a 7ª Edição do Café & Debate (05.05.2012, às 14h). Debate e discussão sobre o documentário Bagatela, de Clara Ramos. Teremos

(27/04/12) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que cassou a progressão de regime de uma mulher condenada a 12 anos de reclusão pelo crime de

27/04/12 A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um morador de rua tem o direito de circular a qualquer momento na cracolândia

26/04/12 O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), inaugurou  nesta segunda-feira (23/4) um conjunto de celas, no Presídio Central de