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RBCCRIM - 166
Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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RBCCRIM - 166
Abril de 2020
Sumário
Artigo - As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa consciente
Resumo: O presente trabalho aborda a definição e o conteúdo do dolo eventual, previsto no artigo 18, I, segunda parte, do Código Penal, com o objetivo de diferenciá-lo da culpa consciente e delim...
Autor: Laura Ayub Salvatori
Artigo - Liberdade embriagada? Actio libera in causa, versari in re illicita e a regra do art. 28 II, CP
Resumo: Como é possível imputar ao agente o cometimento de um delito, se ele não era im­putável ao tempo do fato? Este artigo toma os problemas dogmáticos envolvendo o art. 28, II, CP, como u...
Autor: Lucas Montenegro - Joachim Renzikowski
Artigo - A presunção de veracidade dos testemunhos prestados por policiais: inversão do ônus da prova e violação ao princípio da presunção da inocência
Resumo: A prática forense revela que a compro­vação da autoria, no caso do crime de tráfico de drogas, comumente recai sobre os depoimentos de policiais. Esses depoimentos, prestados du­rante ...
Autoras: Fernanda Furtado Caldas e Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado
Artigo - Aprova testemunhal e o fenômeno das falsas memórias
Resumo: A prova testemunhal, na maioria dos casos, é o único meio probatório ao alcance do processo penal capaz de ligar as partes e o julgador a um crime pra­ticado. Contudo, por depender da me...
Autora: Flaviane Baldasso
Artigo - Quem está ao telefone? Escuta telefônica e a questão do foro dos interlocutores
Resumo: O objetivo desse estudo é verificar a questão da competência e da valoração da prova decorrente de uma escuta telefônica, quando os interlocutores possuem foro de processamento distint...
Autora: Renata Costa Farias Simeão
Artigo - Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal
Resumo: Este artigo pretende apresentar o cenário atual dos acordos para aplicação de sanção penal por consenso do réu no processo penal brasileiro. Para tanto, expõe-se as características b...
Autor: Vinicius Gomes de Vasconcellos
Artigo - Pacheco e Silva e os menores annormaes. Vestígios da psiquiatria organicista na trajetória de criminalização da infância e da adolescência pobre de São Paulo
Resumo: O presente estudo foi elaborado com base em análises qualitativas de bibliografias e de documentos encontrados no Fundo Pacheco e Silva, localizado no Museu Histórico Profes­sor Carlos Si...
Autora: Ana Paula Cristina Oliveira Freitas
Artigo - Tatuagens de cadeia como expressão da cultura carcerária
Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir um tema pouco abordado pela literatura socioló­gica sobre prisões no Brasil: as ditas “tatuagens de cadeia” e suas funções no sistema carcerá...
Autor: Daniel Babo de Resende Carnaval
Artigo - A responsabilização internacional de corporações por violação de direitos humanos: o caso das prisões nos Estados Unidos
Resumo: As corporações são submetidas à res­ponsabilização internacional? No Direito inter­nacional, a resposta é negativa: empresas não possuem personalidade jurídica internacional. Pode...
Autores: Daniel Barcelos Vargas e Maria Luiza Belmiro Gomes
Artigo - O discurso moralizante nas sentenças que restringem ou privam de liberdade adolescentes em Belo Horizonte
Resumo: Este artigo investiga os discursos utiliza­dos na aplicação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei. Procuram-se, nos dispositiv...
Autores: Fernando Gonzaga Jayme e Elisa Barroso Fernandes Tamantini
Artigo - Estrutura e processos comunitários: suas influências nas trajetórias desenvolvimentais (Estado da arte)
Resumo: Este artigo realiza uma revisão teórica da contribuição dos fatores comunitários para as trajetórias de desenvolvimento antissocial e criminal. Procura esclarecer e organizar o que diz...
Autor: Tiago Alexandre Lobo dos Santos
Artigo - Notas sobre a instituição do plea bargain na legislação brasileira
Resumo: O texto pretende analisar os aspec­tos gerais do plea bargain e, particularmente, o modo como se pretende inserir o modelo de soluções negociadas em nosso país. A partir de revisão bibl...
Autor: Orlando Faccini Neto
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