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RBCCRIM - 144

Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.

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Sumário

Editorial - “Crime e Loucura”: estudos inter e transdisciplinares sobre os reflexos jurídico-penais da Lei Antimanicomial sobre as Medidas de Segurança

É possível romper com o paradigma manicomial de controle e tratamento da loucura no sistema criminal? Esta é a pergunta central que orienta as discussões que reunimos neste dossiê...

Autor: Patricia F. Carlos Magno e Élida Lauris

Artigo - Preso ou paciente? A ambivalência institucional na atividade de agentes penitenciários em um manicômio judiciário de Minas Gerais

Resumo: Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), ou manicômios judiciários, são instituições destinadas a acolher pessoas que cometem crimes e que, por motivo de doença ou d...

Autor: Rodrigo Padrini Monteiro e José Newton Garcia de Araújo

Artigo - O Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu reflexo no exame pericial de Incidente de Insanidade Mental

Resumo: O presente artigo tem como perspectiva provocar uma reflexão crítica em torno dos avanços que se fazem necessários no cumprimento do artigo 2º, § 1º, da Lei Brasileira de Inclus...

Autores: Delmes Rodrigues Feiten e Michelle Gangana Duarte

Artigo - Crítica da nova etiqueta neurocriminológica de perigoso nato

Resumo: Desde o início do século XXI que se assiste a um aumento do estudo das neurociências, desenvolvendo-se relações entre aquele ramo das ciências exatas e o estudo das determinações do...

Autora: Maria João Carvalho Vaz

Artigo - Lógica manicomial e invisibilidade: estudo sobre os internos do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso – IPF-RS

Resumo: Neste artigo pretendemos demonstrar a forma como ocorre a execução das medidas de segurança de internação, espécie de sanção penal aplicada aos portadores de doença mental que...

Autores: Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Luiz Antônio Alves Capra

Artigo - Crime e loucura: a exclusão do louco infrator pelo dispositivo jurídico

Resumo: Apresentamos, neste artigo, parte de pesquisa de mestrado realizada no manicômio judiciário e no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que investigou a lógica do tratamento jurídico ...

Autor: Farah de Sousa Malcher

Artigo - A punição da loucura: as decisões do Supremo Tribunal Federal após a Lei da Reforma Psiquiátrica

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal que decidiram acerca da internação em medida de segurança após a Lei 10.216/01, normativa que v...

Autores: Menelick de Carvalho Netto e Letícia Naves

Artigo - A (dis)funcionalidade da medida de segurança no paradigma da reforma psiquiátrica

Resumo: O objetivo deste artigo é demonstrar que a internação, que deveria ser utilizada como medida excepcional de acordo com a reforma psiquiátrica, é utilizada como opção regular para o t...

Autores: Soraia da Rosa Mendes e Gustavo Dalul Faria

Artigo - Do silenciamento e segregação à responsabilidade: por um tratamento renovado para o psicótico em conflito com a lei

Resumo: Problematiza as políticas direcionadas aos psicóticos em conflito com a lei e constata a insuficiente adequação das práticas à uma política renovada, repercutindo na segregação ins...

Autor: Aline Reis da Silva, Bruno da Silva Campos, Raquel Fabris Moscon e Renata Costa-Moura

Artigo - Uma análise dos debates médicos e jurídicos sobre responsabilidade penal no Rio de Janeiro entre 1890 e 1942

Resumo: Este artigo tem por objetivo traçar um apanhado histórico dos debates e discursos médicos e jurídicos em torno da questão da responsabilidade penal no Rio de Janeiro da Primeira Repúbl...

Autores: Allister Dias e Marcelo Antônio Parintins Masô Lops

Artigo - Perigo real ou imaginário: uma reflexão crítica e uma proposta de modelo alternativo ao Exame de Verificação de Cessação da Periculosidade vigente no Código Penal Brasileiro

Resumo: Considerando que a periculosidade é adotada como fundamento da medida de segurança, foi realizada uma revisão doutrinária, histórica e psiquiátrico-forense do seu conceito para contex...

Autor: Cezar Augusto Rodrigues Costa, Katia Mecler, Liana Escovedo Selles, Renata Fernandes de Oliveira e Tiago Mascarenhas da Costa Marques

Artigo - A verdade oculta da loucura: a construção desse conceito e as conquistas trazidas pela reforma psiquiátrica no Brasil e no Par

Resumo: Historicamente, a representação social da loucura passou por modificações. Os séculos XV e XVI tomavam-na como parte constituinte da condição humana. Nos séculos XVII e XVIII, prop...

Autoras: Aline Wanessa Pinheiro da Silva e Érica Quinaglia Silva

Artigo - Hospital de custódia e tratamento: clínica e pesquisa em contexto de privação de liberdade

Resumo: Este artigo apresenta reflexões sobre as intervenções clínicas e pesquisas desenvolvidas por profissionais de Psicologia no Hospital de Custódia e Tratamento em Salvador, Bahia. O est...

Autor: Cláudia Regina de Oliveira Vaz Torres, Leila Salomão De La Plata Cury Tardivo, Aicil Franco e Paloma Gisele Muniz Araújo

Artigo - Controle cotidiano: farmacocracia e normalização na sociedade do controle

Resumo: O artigo pretende discutir o processo de invisibilização da crítica ao saber/poder psiquiátrico como objeto de estudo criminológico. Para tanto, serão problematizadas algumas ideias e ...

Autores: Ricardo Jacobsen Gloeckner e Marcelo Buttelli Ramos

Artigo - O que diriam os “loucos”?

Resumo: O artigo analisa, por meio de uma interlocução do direito com a psicanálise, propostas e projetos de lei que buscam alterar a forma de o Estado lidar com os portadores de sofrimento ment...

Autor: Fernanda Otoni de Barros Brisset e Regina Geni Amorim Juncal

Artigo - Medida de segurança como questão de saúde no Distrito Federal e a (des)construção da quesitação penal pelos agentes institucionais

Resumo: A presente pesquisa parte de uma quebra de paradigma, a partir do conceito de periculosidade, deixando de observar o instituto da medida de segurança no âmbito da segurança pública e pas...

Autores: Pedro Vítor Resende e Welliton Caixeta Maciel

Artigo - A escuta de adolescentes com sofrimento mental e em conflito com a lei no contexto da saúde mental: prevenção às medidas de segurança?

Resumo: O presente trabalho é um ensaio teórico elaborado para reflexão sobre adolescentes em conflito com a lei e as potencialidades dos CAPS(s) infantojuvenis no que diz respeito à prevenção...

Autoras: Dayana Coelho Souza e Filomena Elaine Paiva Assolini

Artigo - La Convención de los Derechos de las Personas con Discapacidad: una respuesta a la locura

Resumen: En este trabajo se analiza la criminalización de la discapacidad psicosocial. Patologizar e implementar la teoría de la peligrosidad social sobre ciertas personas con discapacidad constru...

Autora: María Graciela Iglesias

Artigo - Researching good practices to overcome prison. Deinstitutionalisation of mental hospitals and slavery abolition: what works?

Abstract: In this article, my purpose is to frame and analyse two experiences of dismantling oppressive institutions to have a better understanding of the possible and effective prison abolitionism p...

Autor: Simone Santorso

Artigo - Casas Álvaro y Congote Jana (Eds.), Salud y Salud Pública: Aproximaciones Históricas y epistemológicas (Medellín: Hombre Nuevo Editores, 2013) 203

Finalizando el 2013 salía a luz, después de casi una década, la segunda publicación1 del grupo de investigación Historia de la Salud (GHS) de la Universidad de Antioquia. El interés por la hi...

Autor: Manuela Barrios López

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