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Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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Artigo - Tráfico internacional de pessoas e corrupção: uma simbiose invisível
Resumo: O presente trabalho busca avaliar a relação existente entre as políticas de enfrentamento ao tráfico internacional de seres humanos e percepção de corrupção, replicando metodologia uti...
Autor: Priscilla Brito Silva Vieira e Bruno Amaral Machado
Artigo - Criminalização da Homotransfobia no Supremo Tribunal Federal (ADO 26): do “racismo social” à discriminação sexista
Resumo: O artigo problematiza a qualificação jurídica da homotransfobia como “racismo social”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, julgada pelo Supremo Tribunal Fed...
Autores: Roger Raupp Rios e Law rence Estivalet de Mello
Artigo - El error en el delito tributario
Resumo: O âmbito do Direito Penal secundário se notabiliza pelo caráter técnico e mutável da regulação e da necessidade de incorporar inúmeros “elementos normativos” para satisfazer as exi...
Autor: Alex Van Weezel de la Cruz
Artigo - Crítica à “Teoria do Ato Indeterminado”: dinheiro e poder na microdinâmica da corrupção-suborno
Resumo: Segundo a “Teoria do Ato Indeterminado”, introduzida na jurisprudência brasileira a partir de 2012, a corrupção-suborno é, essencialmente, uma conduta unilateral cujo núcleo é a apro...
Autor: Fernando Teixeira
Artigo - Culpabilidade e funcionalismo: uma análise a partir das concepções de Roxin e Jakobs
Resumo: O presente artigo tem o propósito inicial de analisar, de forma extensiva, o princípio da culpabilidade e a sua evolução nas teorias de Claus Roxin e Gunther Jakobs. Para tanto, são exami...
Autor: Oliveiros Guanais
Artigo - A estigmatização da mulher negra no sistema criminal: uma análise do crime de tráfico de drogas sob a perspectiva do labeling app roach
Resumo: Através do olhar da criminologia crítica, o presente estudo terá como objeto de análise o impacto das ideologias patriarcais e sua influência direta e indireta sobre o papel das mulheres ...
Autor: Thainá Lopes Dellacqua e André Filipe Pereira Reid dos Santos
Artigo - Justiça pós-penal: hora de propor
Resumo: Atendendo ao chamado para uma política crítica contemporânea, o presente artigo vem apresentar uma proposta nos estudos jurídicos.Diante das consistentes pesquisas que diagnosticam as grav...
Autor: Clécio Lemos
Artigo - Lei Maria da Penha e lei do feminicídio: a violência de gênero no Brasil entre hostilidades, simbolismo e legitimidade
Resumo: A “Lei Maria da Penha” e a Lei do Feminicídio tracejam-se como triunfos da bandeira feminista brasileira que, desde a década de 1970, reivindica ante o Estado políticas que aufiram salv...
Autor: Danler Garcia
Artigo - Da racionalidade normativa à prática judicial da justiça juvenil – uma revisão teórica
Resumo: Discutir as racionalidades normativa e prática que sustentam o modelo de responsabilização juvenil e implicações na realidade social é o objetivo deste texto. O problema da pesquisa asse...
Autora: Érica Babini Lapa do Amaral Machado
Artigo - Projeto Vazou: pesquisa sobre o vazamento não consentido de imagens íntimas no Brasil
Resumo: Projeto Vazou foi o nome dado à pesquisa sobre vazamento não consentido de imagens íntimas no Brasil, desenvolvida e realizada pelo Grupo de Estudos em Criminologias Contemporâneas. Seu ob...
Autores: Leandro Ayres França, Jéssica Veleda Quevedo, Jean de Andrade Fontes, Anderson José da Silva Segatto, Carlos Adalberto Ferreira de Abreu, Diego da Rosa dos Santos, Luana Ramos Vieira e Gabriel José Chittó Gauer
Artigo - Movimentos sociais: origens e criminalização
Resumo: Os movimentos sociais são uma instituição social diretamente relacionada às noções de democracia, Estado Democrático de Direito, dignidade da pessoa humana e, ainda, aos direitos fundam...
Autor: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
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